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Educação Escolar Indígena

27/05/2009

Descrição

A educação escolar indígena será organizada com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades. São objetivos da educação escolar indígena: valorização das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica; fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas; desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; elaboração e publicação sistemática de material didático específico e diferenciado; e afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena. Será reconhecida às escolas indígenas a condição de escolas com normas próprias e diretrizes curriculares específicas, voltadas ao ensino intercultural e bilíngue ou multilíngue, gozando de prerrogativas especiais para organização das atividades escolares, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas e as especificidades de cada comunidade, independentemente do ano civil.

T

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Alimentação escolar

Cultura

Currículo

Educação básica

Equipamentos

Financiamento

Formação de profissionais

Inclusão

Recursos materiais e tecnológicos

Sistematização da educação

Documentos

DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009


Decreto 6.861/09

Publicações

BERGAMASCHI, Maria Aparecida; SOUSA, Fernanda Brabo. Territórios etnoeducacionais: ressituando a educação escolar indígena no Brasil. Pro-Posições, v. 26, n. 2, p. 143-161, 2015.

MEDEIROS, Andressa Maria Machado; DOS SANTOS, Jonaza Glória; DOS SANTOS, Najó Glória. ENTRE CANTOS E LEIS: EDUCAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA SOB O OLHAR DO DECRETO 6.861/2009. Encontro Internacional de Formação de Professores e Fórum Permanente de Inovação Educacional, v. 9, n. 1, 2016.

DO NASCIMENTO, Rita Gomes. Educação escolar indígena-Políticas e tendências atuais. Retratos da Escola, v. 7, n. 13, p. 333-345, 2013

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Published in 15/05/2020

Updated in 19/02/2021

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