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Norma Operacional Básica - 1993

20/05/1993

Descrição

As Normas Operacionais Básicas são instrumentos de regulação do Sistema Único de Saúde, instituídas após análises da implantação do mesmo, e que visam complementar e ajustar suas atribuições, principalmente no que diz respeito a descentralização em âmbito municipal.

Princípais pontos da Norma Operacional Básica - 93: criação das Comissões Intergestoras Tripartite (âmbito nacional) e Bipartite (âmbito estadual); criação de mecanismos de transferência fundo a fundo nos municípios (gestão semiplena); criação do Fator de Apoio ao Estado (FAE); habilita municípios como gestores.

Documentos

Portaria nº 545, de 20 de Maio de 1993.

Portaria 545/93

Publicações

JUNQUEIRA, Virginia. Saúde na cidade de São Paulo (1989 a 2000). 2ª edição revisada. São Paulo, Póli...

VIANNA, Ana Luiza D’Ávila e DAL POZ, Mario Roberto. “A reforma do Sistema de Saúde no Brasil e o Pro...

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Published in 22/08/2018

Updated in 19/02/2021

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