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PRONERA

04/11/2010

Descrição

A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto. São princípios da educação do campo: respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho; desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo; valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Cultura e memória

Educação básica

Formação de profissionais

Inclusão

Sistematização da educação

Documentos

DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010

Decreto 7.352

Publicações

MOLINA, Monica C.; ANTUNES-ROCHA, Isabel. Educação do Campo: história, práticas e desafios no âmbito das políticas de formação de educadores–reflexões sobre o PRONERA e o PROCAMPO. Reflexão e Ação, v. 22, n. 2, p. 220-253, 2014.

CARVALHO, Sandra Maria Gadelha de. Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção. 2006.

FREITAS, Helana Célia de Abreu et al. A construção da rede sócio-técnica de educação de assentados da reforma agrária: o PRONERA. 2007.

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Published in 15/05/2020

Updated in 19/02/2021

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