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Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

14/04/2004

Descrição

Cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES, que tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Avaliação

Ensino superior

Documentos

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Lei 10.861

Publicações

TEIXEIRA JUNIOR, Paulo Roberto; RIOS, Monica Piccione Gomes. Dez anos de SINAES: um mapeamento de teses e dissertações defendidas no período 2004 - 2014. Avaliação (Campinas), Sorocaba, v. 22, n. 3, p. 793-816, Dec. 2017.

LACERDA, Leo Lynce Valle de; FERRI, Cássia; DUARTE, Blaise Keniel da Cruz. SINAES: avaliação, accountability e desempenho. Avaliação (Campinas), Sorocaba, v. 21, n. 3, p. 975-992, Nov. 2016.

C. A. Pereira, J. F. F. E. Araujo, M. de Lourdes Machado-Taylor, "The Brazilian higher education evaluation model: ‘SINAES’ sui generis?", Int. J. Educ. Dev., vol. 61, pp. 5-15, July 2017.

DO NASCIMENTO DE PAULA, Alisson Slider. Avaliação da educação superior no Brasil e seus mecanismos de accountability: o SINAES em foco. Pág. Educ., Montevideo, v. 12, n. 2, p. 59-71, dic. 2019.

VERHINE, Robert E. Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES(). Avaliação (Campinas), Sorocaba, v. 20, n. 3, p. 603-619, Nov. 2015.

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Published in 13/05/2020

Updated in 19/02/2021

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