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Plano Nacional de Educação (2001)

09/01/2001

Descrição

O Plano Nacional de Educação foi uma resposta ao Plano Nacional da Educação da Sociedade Brasileira, elaborado sob a liderança do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que também conduziu a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1986, juntamente com a Constituinte de 1988.

A elaboração do PNE da sociedade brasileira tem se realizado, a partir da aprovação da atual LDB em 1996, por meio dos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs). Buscando garantir o espaço público de debate historicamente preenchido pelas Conferências Brasileiras de Educação (CEBs, 1980 a 1991), o I CONED (1996) e os subseqüentes, II CONED (Belo Horizonte, 1997), III CONED (Brasília, 2000), IV CONED (São Paulo, 2002), mantêm o mesmo tema central, “Educação, Democracia e Qualidade Social”, como um esforço coletivo de consolidar um Plano Nacional de Educação que “garanta direitos, verbas públicas e vida digna”.

Em síntese, o Plano tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes. Em seus objetivos e metas o PNE estabelece ênfase no Projeto Político Pedagógico da escola. Com as próprias expressões da organização educativa da unidade escolar surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação.

Temas

Sistematização da educação

Documentos

Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001.

Lei 10.172/01

Plano

Publicações

ARELARO, Lisete Regina Gomes. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. E...

BEISIEGEL, Celso de Rui. O plano nacional de educação. Cad. Pesqui.[online]. 1999, n.106, pp. 217-23...

CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc.[online]. 2002, vol.23, n.80, pp....

DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e c...

FLACH, Simone de Fátima. O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigató...

HERMIDA, Jorge Fernando. O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001. Educ. r...

PINTO, José Marcelino de Rezende. Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (19...

SAVIANI, Dermeval. Organização da educação nacional: sistema e conselho nacional de educação, plano...

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação.Rev. Bras....

VALENTE, Ivan e ROMANO, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção?. Educ. Soc. [...

VIEIRA, Lívia Maria Fraga. A Educação infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE...

Brandão, Carlos da Fonseca. O ensino médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda pr...

Cury, Carlos Roberto Jamil. Por um novo plano nacional de educação. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n....

MOEHLECKE, Sabrina. O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências...

KUENZER, Acacia Zeneida. O ensino médio no Plano Nacional de Educação 2011-2020: superando a década...

Detalhes

Vigência 2001-2010

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Published in 23/08/2018

Updated in 19/02/2021

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