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Invalid DateNorma Operacional Básica - 1991
Invalid DateNorma Operacional Básica - 1993
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Invalid DateSecretaria de Educação a Distância
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Invalid DatePrograma Acelera Brasil
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Invalid DateEnsino Fundamental de 9 Anos
Invalid DateEI gratuito até 5 anos e criação FUNDEB
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Invalid DatePlano Nacional de Educação - PNE
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Invalid DateHistória e Cultura Afro-Brasileira no currículo
Invalid DateAuxílio-reabilitação psicossocial
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Invalid DateDia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
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Invalid DatePaulo Freire Patrono da Educação Brasileira
Invalid DateSemana e Dia Nacional da Educação Infantil
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Invalid DatePlano de Desenvolvimento da Educação
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