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Lei do Piso Salarial

16/07/2008

Descrição

Determina que nenhum professor pode ganhar menos que R$ 950,00 (à época) por uma jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. A Lei determina ainda que, no mínimo, um terço dessa jornada deverá ser reservada para “Horas de Trabalho Pedagógico”, na expressão usada em São Paulo. Dispõe também sobre a atualização do psio salarial profissional nacional, que ocorrerá anualmente, sempre no mês de janeiro, a partir de 2009.

Documentos

Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008.

Lei 11.738/08

Publicações

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PEREZ ZORRILLA, Julia. La regulación de la jornada docente en perspectiva comparada: los casos de Ar...

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; RODRIGUEZ, Margarita Victoria. O processo de elaboração da lei n...

VIEIRA, Juçara Maria Dutra. Piso salarial e federalismo - Muitos passos e compassos. Revista Retrato...

PINTO, José Marcelino Rezende. Remuneração adequada do professor: Desafio à educação brasileira. Rev...

SCHEIBE, Leda. Valorização e formação dos professores para a educação básica: questões desafiadoras...

ABICALIL, Carlos Augusto. Piso Salarial: Constitucional, legítimo, fundamental. Revista Retratos da...

CORSEUIL, Carlos Henrique; FOGUEL, Miguel and HECKSHER, Marcos. Efeitos dos Pisos Salariais Estaduai...

ESPÍNDOLA FERNANDES, Maria Dilnéia. A Valorização dos Profissionais da Educação Básica no Contexto d...

VIEIRA, Juçara Dutra. Valorização dos profissionais: Carreira e salários. Revista Retratos da Escola...

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Published in 27/08/2018

Updated in 19/02/2021

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