Material didático e alimentação gratuita - MOVA-SP

16/04/2015View on timeline

Descrição

Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA-SP.

Os kits de material escolar para os alunos atendidos pelo Programa MOVA-SP, instituído pela Lei nº 14.058, de 10 de outubro de 2005, serão enviados às classes regulares de alfabetização, observados os mesmos períodos estabelecidos para as unidades educacionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Os alunos atendidos pelo Programa MOVA-SP receberão alimentação durante o período de atividades das classes de alfabetização.


Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Alimentação escolar

Documentos

Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015


lei 16.171

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Published in 12/05/2020

Updated in 19/02/2021

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