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Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar (Regulamentação)

16/06/2005View on timeline

Descrição

Regulamenta a Lei nº 13.780, de 11 de Fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar, dando prosseguimento ao Programa previsto pela lei assinada pela Prefeita Marta Suplicy e especifica as ações de promoção de saúde dos escolares da rede pública municipal.

Das novas diretrizes inseridas pelo Decreto nº 45.986/05, estão entre as mais importantes a definição do desenvolvimento de ações conjuntamente entre a Secretaria Municipal da Saúde e as unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e a atribuição de uma Unidade Básica de Saúde para cada Unidade Educacional. A UBS seria responsável pelas ações coletivas de saúde referentes à população matriculada na UE em questão. Das ações a serem executadas conjuntamente entre SME e SMS, as seguintes podem ser destacadas: ações coletivas de saúde, que involvem saúde bucal, auditiva, mental, desenvolvimento da linguagem, inclusão, ações educativas no sentido prevenção de doenças e promoção da saúde; educação sexual e prevenção de DSTs; prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas; ações que tem por objetivo a identificação precoce e prevenção de agravos; ações coletivas dirigidas à problemas específicos; ações de assistência individual.

Temas

Acesso à saúde

Documentos

Decreto nº 45.986, de 16 de Junho de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.780, de 11 de Fevereiro de 2004.

Decreto 45.986/05

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Published in 21/08/2018

Updated in 19/02/2021

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01/01/1989Luiza ErundinaLuiza Erundina
20/03/1989 • 10:00:00Transferência do Departamento de Saúde Escolar - DSE
12/09/1989Rede Substitutiva
01/01/1993Paulo MalufPaulo Maluf
07/02/1994Sala de Apoio Pedagógico
31/08/1995Plano de Saúde Preventiva do Escolar
13/09/1995Plano de Atendimento à SaúdePlano de Atendimento à Saúde
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29/04/2003Parcerias público-privadas
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11/02/2004 • 12:00:00Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar
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19/10/2005 • 01:00:00Orientação à matrícula na pré-escola
24/01/2006Parcerias público-privadas
31/03/2006Gilberto KassabGilberto Kassab
30/08/2007 • 12:00:00Distribuição de cadernos de apoio à aprendizagem
10/09/2007Programa Aprendendo com Saúde
01/10/2007Prova São Paulo
01/01/2009Gilberto KassabGilberto Kassab
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22/12/2016Programa Museu Sensorial
09/09/2016Semana de Alfabetização Mova
03/12/2015Programa São Paulo Integral
14/08/2015Projeto Academia Estudantil de Letras
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16/07/2014Projeto “AdoLêSer”
28/08/2013Programa São Paulo Carinhosa
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04/11/2013Programa Pedagógico Hospitalar