Programa de Combate à Sexualização infanto-juveni

13/04/2015View on timeline

Descrição

O Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes consiste em um conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo como forma de prevenir e combater a sexualização de crianças e adolescentes. Para os efeitos desta lei, é considerada sexualização a imposição da sexualidade adulta às crianças e adolescentes antes que estas sejam capazes de lidar com a questão, mental, emocional e fisicamente, definindo-se ainda como imagem sexualizada aquelas que contenham conotação sexual ou que induzam a qualquer ideia ou tendência de caráter sexual. Fica instituída também a Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, que se realizará durante o mês de maio de cada ano, visando chamar a atenção da sociedade sobre as questões ligadas ao tema objeto desta lei.

Entre as ações serão desenvolvidas e veiculadas na mídia em geral e em especial nos próprios municípios campanhas permanentes de informação, atuando de forma especial junto a grupos de interesse mediante as atividades como segue: campanhas e palestras dirigidas aos pais, em espaços públicos como escolas e próprios municipais, esclarecendo, conscientizando e orientando sobre os riscos da sexualização dos filhos; atuação junto às escolas do sistema municipal de educação nos seguintes pontos: orientação para professores, educadores e funcionários quanto à necessidade de envidarem esforços para a valorização da infância no desempenho das atividades escolares e, ainda, para que sejam evitadas situações que exponham crianças e adolescentes à sexualização; no caso de aulas que envolvam temas como reprodução humana ou sexualidade, os educadores e professores deverão evitar o uso de imagens, textos e atividades que envolvam ou induzam à sexualização.

Temas

Datas e campanhas

Documentos

Lei nº 16.164 de 13 de abril de 2015

Lei nº 16.164/15

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Published in 12/05/2020

Updated in 19/02/2021

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Invalid DateConselho Municipal de Saúde
Invalid DatePrograma de Ensino Fundamental de 9 anos
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Invalid DateReintegração
Invalid DateParcerias público-privadas
Invalid DateXII Conferência Municipal
Invalid DatePrograma de Agentes Comunitários da Saúde
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Invalid DateGilberto KassabGilberto Kassab
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Invalid DateProva São Paulo
Invalid DateGilberto KassabGilberto Kassab
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Invalid DatePrograma IncluiPrograma Inclui
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Invalid DateJoão Doria JúniorJoão Doria Júnior
Invalid DateCombate aos entorpecentes na escola
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Invalid DatePrograma “Robótica Criativa”
Invalid DatePrograma "Jogos de Tabuleiro"
Invalid DatePolítica Paulistana de Educação Especial
Invalid DateMatrícula aluno com deficiência
Invalid DatePrograma Museu Sensorial
Invalid DateSemana de Alfabetização Mova
Invalid DatePrograma São Paulo Integral
Invalid DateProjeto Academia Estudantil de Letras
Invalid DatePrograma Na Mesma Mesa
Invalid DateProjeto “AdoLêSer”
Invalid DatePrograma São Paulo Carinhosa
Invalid DatePrograma de Adoção de Escolas e Creches
Invalid DatePrograma Municipal de Equoterapia
Invalid DatePrograma Pedagógico Hospitalar