Programa Aprendendo com Saúde

10/09/2007

Descrição

Altera a denominação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar.

Dentre as reformulações sofridas pelo programa, destaca-se o atendimento periódico dos alunos matriculados nas Unidades Educacionais da Scretaria Municipal de Educação, que passam a ter direito à assistência regular das equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde. Tal mudança vai no sentido de detectar prematuramente agravos na saúde da população atendida e, se for o caso, realizar os encaminhamentos ao setor mais adequado da rede de saúde do Município, de forma a prevenir possíveis complicações.

A criança ou o adolescente registrado e acompanhado pelo Programa Aprendendo com Saúde receberá o Cartão do Sistema Único de Saúde com vinculação aos serviços de saúde da região de sua residência.

Ainda institui o Sistema de Certificações e Recertificações dos Serviços e Profissionais de Saúde, integrados ao Programa Aprendendo com Saúde, e a Central de Regulação da Atenção à Saúde do Escolar, que tem por finalidade organizar e regular o sistema de assistência às crianças e aos adolescentes vinculados às unidades escolares do Município de São Paulo, estabelecendo ações que integrem todos os níveis dessa assistência, bem como adotando mecanismos de regulação e definindo os fluxos de funcionamento da rede de serviços de forma hierarquizada.

Temas

Acesso à saúde

Documentos

Decreto nº 48.704, de 10 de Setembro de 2007

Decreto 48.704/07

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Published in 21/08/2018

Updated in 19/02/2021

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01/01/1996Municipalização
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31/03/2006Gilberto KassabGilberto Kassab
30/08/2007 • 12:00:00Distribuição de cadernos de apoio à aprendizagem
10/09/2007Programa Aprendendo com Saúde
01/10/2007Prova São Paulo
01/01/2009Gilberto KassabGilberto Kassab
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18/07/2016 • 08:00:00Matrícula aluno com deficiência
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01/07/2015Programa Na Mesma Mesa
16/07/2014Projeto “AdoLêSer”
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