Assistência aos alunos da Rede Pública Municipal

04/12/2002View on timeline

Descrição

Garante a assistência aos alunos da rede pública municipal de ensino com problemas no aprendizado e na integração escolar, e seu devido encaminhamento a profissionais especializados, quando tais problemas não puderem ser resolvidos no âmbito escolar. O encaminhamento é feito à Unidade Básica de Saúde, na qual uma equipe multiprofissional analisa e viabiliza as ações necessárias para cada caso. As UBS ainda têm a liberdade de criar bancos de dados e articular informações com escolas e creches da região, com o intuito de trocar informações e orientar os profissionais da educação. O atendimento pode se estender a pais e familiares quando necessário.

Ainda no sentido de integração escolar do aluno, a Lei nº 13.464/02 possibilita a promoção de cursos extracurriculares pelas escolas, fora do horário letivo, através de parcerias.

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Lei nº 13.464, de 04 de Dezembro de 2002.

Lei 13.464/02

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Published in 21/08/2018

Updated in 19/02/2021

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