Skip to content

Política Paulistana de Educação Especial

13/10/2016

Descrição

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento – TGD e altas habilidades nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação. Alguns dos princípios são: da aprendizagem, convivência social e respeito à dignidade como direitos humanos; do reconhecimento, consideração, respeito e valorização da diversidade e da diferença e da não discriminação; da compreensão da deficiência como um fenômeno sócio-histórico-cultural e não apenas uma questão médico-biológica; da promoção da autonomia e do máximo desenvolvimento da personalidade, das potencialidades e da criatividade das pessoas com deficiência, bem como de suas habilidades físicas e intelectuais, considerados os diferentes tempos, ritmos e formas de aprendizagem; do currículo emancipatório, inclusivo, relevante e organizador da ação pedagógica na perspectiva da integralidade, assegurando que as práticas, habilidades, costumes, crenças e valores da vida cotidiana dos educandos e educandas sejam articulados ao saber acadêmico; da indissociabilidade entre o cuidar e o educar em toda a Educação Básica e em todos os momentos do cotidiano das unidades educacionais; do direito à brincadeira e à multiplicidade de interações no ambiente educativo, enquanto elementos constitutivos da identidade das crianças; dos direitos de aprendizagem, visando garantir a formação básica comum e o respeito ao desenvolvimento de valores culturais, geracionais, étnicos, de gênero e artísticos, tanto nacionais como regionais; do direito de educação ao longo da vida, bem como qualificação e inserção no mundo do trabalho.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Inclusão

Documentos

Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016

decreto 57.379/16

0 comments

Comment

No comments avaliable.

Author

Info

Published in 12/05/2020

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Governo Municipal:


01/01/1986Janio QuadrosJanio Quadros
01/01/1989Luiza ErundinaLuiza Erundina
20/03/1989 • 10:00:00Transferência do Departamento de Saúde Escolar - DSE
12/09/1989Rede Substitutiva
01/01/1993Paulo MalufPaulo Maluf
07/02/1994Sala de Apoio Pedagógico
31/08/1995Plano de Saúde Preventiva do Escolar
13/09/1995Plano de Atendimento à SaúdePlano de Atendimento à Saúde
01/01/1996Municipalização
01/01/1997Celso PittaCelso Pitta
07/01/1998 • 12:00:00Conselho Municipal de Saúde
08/09/1998Programa de Ensino Fundamental de 9 anos
01/01/2001Marta SuplicyMarta Suplicy
25/01/2001 • 12:00:00Reintegração
29/04/2003Parcerias público-privadas
23/05/2003XII Conferência Municipal
11/02/2004Programa Escola Promotora de Saúde
11/02/2004 • 12:00:00Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar
01/01/2005José SerraJosé Serra
04/07/2005Programa São Paulo é uma Escola
19/10/2005 • 01:00:00Orientação à matrícula na pré-escola
24/01/2006Parcerias público-privadas
31/03/2006Gilberto KassabGilberto Kassab
30/08/2007 • 12:00:00Distribuição de cadernos de apoio à aprendizagem
10/09/2007Programa Aprendendo com Saúde
01/10/2007Prova São Paulo
01/01/2009Gilberto KassabGilberto Kassab
21/05/2009Prova da Cidade
14/09/2010Programa IncluiPrograma Inclui
27/12/2010Gestão de Equipamentos
01/01/2013Fernando HaddadFernando Haddad
01/01/2017João Doria JúniorJoão Doria Júnior
12/05/2017Combate aos entorpecentes na escola
26/06/2017Programa Busca Ativa
30/12/2016 • 05:00:00Projeto Rede
30/12/2016Programa “Robótica Criativa”
21/10/2016Programa "Jogos de Tabuleiro"
18/07/2016 • 08:00:00Matrícula aluno com deficiência
22/12/2016Programa Museu Sensorial
09/09/2016Semana de Alfabetização Mova
03/12/2015Programa São Paulo Integral
14/08/2015Projeto Academia Estudantil de Letras
01/07/2015Programa Na Mesma Mesa
16/07/2014Projeto “AdoLêSer”
28/08/2013Programa São Paulo Carinhosa
30/04/2013Programa Municipal de Equoterapia
04/11/2013Programa Pedagógico Hospitalar