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Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar

14/10/2005

Descrição

O Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo é instituído com o objetivo de verificar o desempenho dos alunos das escolas de ensino fundamental e ensino médio, que subsidie a Secretaria de Educação, bem como as equipes técnico-pedagógicas das coordenadorias de ensino e das unidades escolares, na tomada de decisões para a melhoria da qualidade do ensino. Visa coletar informações que sustentem os seguintes pontos: a política de formação continuada dos recursos humanos do magistério; a reorientação da proposta pedagógica desses níveis de ensino, de modo a aprimorá-la; a viabilização da articulação dos resultados da avaliação com o planejamento escolar, a formação dos professores e o estabelecimento de metas para o projeto pedagógico de cada escola; e a orientação para os trabalhos desenvolvidos nas Ações de Apoio Pedagógico, inclusive nas Salas de Apoio Pedagógico - SAPs das unidades escolares, com os alunos que necessitam de reforço na aprendizagem.

Inicialmente previa a avaliação anual, que passa a ser bianual em 2007, com a possibilidade de que seja realizada uma vez por ano, a critério da Administração Pública.

Temas

Avaliação

Documentos

Lei nº 14.063, de 14 de Outubro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 47.683, de 14 de Setembro de 2006; Lei nº 14.650, de 20 de Dezembro de 2007 (alteração da periodicidade da avaliação para bianual).

Lei 14.063/05

Decreto 47.683/06

Lei 14.650/07

Detalhes

Categoria LDBEN 9394/96

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Published in 21/08/2018

Updated in 19/02/2021

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