Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva

13/10/2016View on timeline

Descrição

O plano tem finalidade de estabelecer programas e ações integradas para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Tem como diretrizes: garantia de um sistema educacional inclusivo; garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

São eixos de atuação: acessibilidade; atenção à saúde; acesso à educação, cultura e esporte; trabalho; inclusão social e cidadania.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Cultura e memória

Inclusão

Documentos

Decreto nº 57.379, de 13/10/2016

Decreto nº 57.379

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Published in 12/05/2020

Updated in 19/02/2021

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