ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

A MATA ATLÂNTICA CAPIXABA E O OURIÇO-DO-MATO-PRETO DO MUSES

Atualmente, a coleção de vertebrados do Museu de História Natural do Sul do Estado do Espírito Santo (Muses) conta com diversos itens taxidermizados da fauna silvestre brasileira. Tais peças conservam características de espécimes vivos encontrados na natureza, como por exemplo o ouriço-do-mato-preto. Conhecido pela sua coloração, esse animal é encontrado exclusivamente em regiões de Mata Atlântica, entre o Sul do estado de Sergipe até o norte do Rio de Janeiro.

A Mata Atlântica é um bioma que abrange grande extensão da costa leste, sudeste e sul brasileira, chegando ao leste do Paraguai até a província argentina de Misiones. Seu desenvolvimento ecológico se deu num período histórico mais recente, quando os continentes já estavam distribuídos como conhecemos hoje. Para se ter uma ideia, no passado, o Espírito Santo já foi 100% coberto por essa floresta tropical, que hoje ocupa uma área aproximada de 45.597km².

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Mata Atlântica capixaba é composta por uma diversidade de espécies animais e vegetações, como também pode ser visto no evento 

A Serra do Caparaó, por exemplo, é um refúgio para essa diversidade. Localizada na divisa do estado com Minas Gerais, a região apresenta um relevo montanhoso, de altitudes que vão desde o nível do mar até os 2.897m do famoso Pico da Bandeira, formação geológica em destaque no evento

Os seres humanos já ocupavam a Mata Atlântica há mais de 10 mil anos, como pode ser observado em 

Com a chegada dos europeus e a invasão territorial colonizatória e exploratória, a partir do século XVI esse bioma sofreu intensamente com desmatamentos que o reduziram a menos de 20% de sua extensão original. Para se ter uma ideia, nem as regiões de preservação ecológica compõem a maior parte da Mata Atlântica! Em consequência, o desmatamento gerou muitos riscos à biodiversidade, ameaçando de extinção diversas espécies animais e vegetais que têm esse bioma como habitat. Uma delas é o ouriço-do-mato-preto ou ouriço-do-mato, que pode ser visto de perto no acervo do Muses.

Pertencente à família dos Erethizontidae, o ouriço-do-mato-preto (também chamado de luis-cacheiro-preto, gandú e boré) é a única espécie da subfamília Chaetomyinae e possui origem no Oligoceno, há mais ou menos 30 milhões de anos. Só para termos uma referência temporal, foi nessa mesma época em que a América do Sul se fragmentou do continente antártico e formou a famosa Passagem de Drake, como você pode observar em 

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Você já ouviu falar em porcos-espinhos ou ouriços? Popularizados pelo personagem de videogame Sonic O Ouriço (do inglês Sonic The Hedgehog), esses animais apresentam hábitos noturnos, arborícolas (vivem na copa de árvores) e são herbívoros folívoros, ou seja, que se alimentam de folhas mais jovens. Medindo entre 3,8 a 4,5cm de comprimento e pesando até 2kg, preferem viver em habitats naturais com complexidade ecológica ao invés de ambientes planejados pelos seres humanos. Diferente da coloração azul do personagem Sonic, os porcos-espinhos da vida real possuem uma coloração marrom, com a presença de eventuais manchas brancas. Como pode ser previsto a partir do nome da espécie, no percurso adaptativo dos porcos-espinhos seus pelos foram modificados em espinhos. Contudo, nos ouriços-do-mato-preto, eles estão restritos à região anterior do corpo (cabeça, pescoço e membros anteriores). O processo de gestação desses mamíferos dura aproximadamente 60 dias e normalmente culmina no nascimento de um só filhote por prole.

De acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Naturais (IUCN), esse gênero de ouriço encontra-se vulnerável à extinção, segundo a última avaliação feita pelo órgão em 2016. Diante dessa ameaça, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem empreendido ações com o objetivo de impedir a caça predatória ilegal que atinge os ouriços-do-mato-pretos, com pesquisadores de várias partes do Brasil agindo na preservação dessa espécie. Criado em 2007 pelo Governo Federal, o ICMBio é uma das referências nacionais em ações para combater as ameaças que rondam espécies em situação de vulnerabilidade. A cada ano são feitos inúmeros planos de ação, que visam lidar diretamente com os desafios impostos pela ação humana na fauna e na flora brasileiras.

Outro aspecto visado pelas ações do ICMBio é o prejuízo decorrente da perda territorial dos ouriços-do-mato-pretos com o desmatamento da Mata Atlântica. A construção de rodovias nesse bioma impõe a separação de segmentos de floresta onde essa espécie vive, comprometendo a comunicação entre os diferentes grupos populacionais. Por essa razão, é frequente que esses animais sejam atropelados, tal como o exemplar da espécie doado ao Muses, encontrado em uma rodovia após ser atingido. Geograficamente divididos e inviabilizados de interagir entre seus próprios grupos populacionais, os indivíduos de ouriço-do-mato ficam restritos à endogamia. Mas você sabe o que isso significa?

Um fator importante para a sobrevivência de uma espécie - seja ela animal e/ou vegetal - são os diferentes padrões de DNA para cada indivíduo do grupo. Essa variabilidade genética contribui, por exemplo, na gestação de indivíduos mais resistentes física e imunologicamente. No entanto, quando o contrário ocorre, há a possibilidade de diminuição do sucesso reprodutivo de determinada espécie, inviabilizando a sobrevivência de indivíduos às doenças e às diversas adaptações ao meio. Quando a reprodução se dá entre indivíduos próximos geneticamente (tais como pais, irmãos, tios etc), damos o nome de endogamia.

O impacto ambiental causado pelos seres humanos aos habitats naturais do ouriço-do-mato-preto, no caso, tem facilitado a endogamia entre integrantes da espécie, constituindo um obstáculo à adaptação, inviabilizando a diversificação de características individuais e impedindo a perpetuação desses animais. Algumas ações para a conservação de uma espécie ameaçada pela separação das populações permanentes é arranjar formas de fazer com que suas populações, separadas há algumas gerações, voltem a ter contato. Só assim os indivíduos misturarão seus genes e as proporções genéticas garantirão a continuidade do grupo.

QUILOMBOS NO BRASIL COLÔNIA: 

QUANDO A RESISTÊNCIA NEGRA ENCONTRA REFÚGIO NA MATA ATLÂNTICA

Como pode ser observado no evento 

, a Mata Atlântica ainda preservava grande parte de seu território original no início do período conhecido pelos historiadores como Brasil Colônia (1500-1815). A devastação do bioma no decorrer dos séculos o expôs à ameaça do desaparecimento, restando muito pouco da vegetação original na atualidade. Ainda que sua importância ecológica para a região litorânea brasileira seja sempre reforçada, essa floresta tropical também é crucial para entender muitos acontecimentos históricos decorrentes da exploração e da colonização portuguesa. Na época do tráfico transatlântico de escravos, por exemplo, a Mata Atlântica foi refúgio para africanos escravizados e afrodescendentes que fugiam dos senhores de engenho e constituíam quilombos. Você muito provavelmente já ouviu histórias de quilombos que resistiram e resistem até os dias de hoje. 

Os quilombos eram, a princípio, agrupamentos populacionais. Sua origem remete às comunidades formadas por diversos grupos étnicos existentes em África, antes mesmo do início do tráfico negreiro empreendido pelos europeus entre os séculos XV e XVI. No Brasil colonial, o quilombo foi ressignificado para comunidades autônomas de escravizados fugitivos. Segundo o professor, pesquisador e historiador capixaba Cleber Maciel (1948-1993) em seu livro Negros no Espírito Santo (1993), “a fuga foi um recurso muito utilizado pelos escravos [sic], em todos os tempos e lugares, para tentar a vida em liberdade. Com esse objetivo buscavam um lugar para morar nas matas, formando os quilombos. [...] Os negros organizados em quilombos faziam expedições de ataques às vilas para pegarem em armas, ferramentas, pólvora e alimentos. Às vezes, aproveitavam para se vingar dos senhores cruéis, colocando fogo nas plantações, castigando feitores e senhores, raptando mulheres para irem morar nos quilombos e libertando outros escravos, para aumentar o número de quilombos e promover a liberdade para todos.”

Por tais razões, essas estruturas comunitárias ficavam localizadas em regiões de difícil acesso, em meio à mata fechada, para dificultar e impedir a recaptura de seus integrantes. O mais célebre deles foi o Quilombo de Palmares, liderado por Zumbi (1655-1695) e Dandara (*-1694) e que resistiu por mais de 100 anos na região da Serra da Barriga, em Pernambuco. Além dele, outros quilombos foram fundados em diversas regiões do Brasil, inclusive no Espírito Santo. De acordo com Maciel, “documentos de 1710 já registravam a existência de quilombos por vastas áreas do Espírito Santo, principalmente, nas regiões de Itapemirim, Serra, Muribeca, Ponta da Fruta e Guarapari”. Segundo as pesquisas da cientista social Larissa de Albuquerque Silva, mais de vinte e quatro dessas comunidades se mantiveram até os dias atuais, tais como as de Monte Alegre e Santana, localizadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Conceição da Barra, respectivamente.

Era nos quilombos que os negros escravizados encontravam uma nova possibilidade de viver e de resistir. Essa resistência é reforçada pela historiadora e professora sergipana Beatriz Nascimento (1942-1995) no documentário ORÍ (1989), dirigido pela cineasta brasileira Raquel Gerber: “o quilombo é uma história, [...] tem uma história, também tem uma tipologia de acordo com a região e de acordo com a ordem no tempo e sua relação com o território. É importante ver que o quilombo traz para gente [sic] não mais o território geográfico, mas o território a nível de uma simbologia. Nós temos direito ao território, à terra. E várias e várias partes da minha história me contam que eu tenho direito ao espaço que ocupo na nação e é isso que [o Quilombo de] Palmares está dizendo naquele momento [de sua criação]: ‘eu tenho direito a um espaço que eu ocupo dentro desse sistema, dentro dessa nação, dentro desse limite geográfico que é a Capitania de Pernambuco’. A terra é o meu quilombo, meu espaço é o meu quilombo. ‘Onde eu estou, eu estou; onde eu estou, eu sou’. Quilombo é memória, que não acontece só para os negros, acontece pra nação. [O quilombo] aparece nos momentos de crise da nacionalidade.”

Os quilombos representaram apenas um dos símbolos da resistência negra no Brasil, contribuindo para a aceleração do processo que culminou no fim do regime escravagista em novembro de 1888. Contudo, esse percurso até a Abolição da Escravatura foi caracterizado pela instituição de diversas leis - que visavam o encerramento gradual desse comércio altamente lucrativo à Coroa portuguesa e aos senhores de engenho. Para diversos historiadores e pesquisadores especializados em História do Brasil, é consenso de que tais movimentações do Estado brasileiro para instituir o fim da escravidão mascaravam um interesse meramente comercial devido ao risco de embargo econômico ao país por parte de potências econômicas europeias, tais como a Inglaterra. 

A primeira dessas resoluções foi a Lei Antitráfico. A escravidão já fazia parte da realidade social, política e econômica do Brasil há mais de 300 anos quando, em 7 de novembro de 1831, foi assinada a Lei Antitráfico - também é chamada de “Lei Feijó”. Com a sua promulgação, essa legislação assegurava liberdade a todo africano escravizado que fosse importado ao Brasil e, de quebra, garantiu que o Brasil estivesse mais alinhado à Inglaterra (que iniciara três décadas antes a se movimentar em direção ao fim da escravatura em suas colônias). Entretanto, como a fiscalização para o cumprimento da lei era quase inexistente, a mesma teve pouco impacto na redução efetiva do tráfico negreiro. Por esse motivo, a lei ficou conhecida popularmente como “lei para inglês ver”, termo que deu origem à famosa expressão “para inglês ver” e que indica quando algo está sendo feito para causar uma boa impressão.

Anos depois, outra lei, dessa vez implementada pela Inglaterra, foi criada com o objetivo de intervir, ainda em alto-mar, nos navios negreiros que transportavam africanos sequestrados para o Brasil. Os ingleses possuíam, em pleno século XIX, grande influência nas rotas marítimas e comerciais de todo o mundo. Tal influência exercia uma “pressão” às nações que não estivessem de acordo com suas decisões. Com isso em mente, George Hamilton-Gordon, até então secretário de Estado inglês para assuntos estrangeiros, decretou em 1845 a Lei Bill Aberdeen. Esta iniciativa autorizava a Marinha Britânica a “fiscalizar” com rigidez o tráfico de africanos, numa época em que o Brasil ainda resistia às pressões internacionais pelo fim da escravatura. Naquele período, muitos navios negreiros transportando seres humanos ilegalmente foram interceptados em trânsito da África para o Brasil. Apenas para se ter uma ideia: o tráfico negreiro já era considerado ilegal desde 1831.

Em 4 de setembro de 1850, o então ministro da Justiça Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara promulgou outra lei, que recebeu seu próprio nome: a Lei Eusébio de Queiroz. Apesar de tal medida ter extinguido completamente o comércio transatlântico, em contraponto causou o aumento do preço dos escravizados e intensificação do tráfico dentro do território brasileiro. Foi possível perceber a partir de 1850 um aumento no fluxo migratório das regiões Norte e Nordeste do país em direção ao sudeste e centro-oeste, regiões estas predominantemente cafeicultoras. Posteriormente, tais regiões empregaram mão de obra imigrante, proveniente de países da Europa tais como Alemanha, Itália e Espanha (você pode conhecer melhor essa história em 

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Essas colônias se estabeleceram no Brasil como uma iniciativa do Estado brasileiro para substituir a mão de obra recém-liberta e embranquecer a população, baseando-se em princípios eugenistas de pureza branca e inferioridade da raça negra. 

OS MOVIMENTOS ABOLICIONISTAS: 

O OUTRO LADO DA LUTA PELO FIM DA ESCRAVATURA

Antes mesmo de um cenário de implementação das diversas leis que visavam a abolição da mão de obra africana e afro-brasileira (e até após a existência dessas novas medidas), negras e negros escravizados organizaram revoltas e insurreições, demarcando a existência de movimentos de base que tinham o objetivo de garantir a liberdade e pressionar o Governo vigente a eliminar oficialmente o regime escravocrata. Um dos marcos na luta dos escravos pela liberdade no Espírito Santo e no Brasil foi a Revolta de Queimados, ocorrido em 1849.

A Vila de Queimados estava situada no atual município de Serra (ES). Em 1849, os negros escravizados da região, liderados por Chico Prego, João da Viúva e Eliziário Rangel, começaram um protesto, se rebelando por não receberem a alforria prometida pelo trabalho de construção da Igreja de São José do Queimado. Como também escreveu o pesquisador capixaba Cleber Maciel no livro Negros no Espírito Santo, “os senhores temerosos das consequências, chamaram tropas militares que investiram contra os protestantes para dispersá-los [...]. Houve reação e a luta tomou características de verdadeira guerra. [...] A Insurreição do Queimado teve grande repercussão na Província. [...] Marcou, por muitos anos, a vida dos capixabas do período escravista, pelo fato de representar sempre uma mostra da latente violência contida nas relações escravistas e da pulsante e inquebrantável vontade de libertação que os escravos [sic] demonstravam, mesmo que para isso fossem levados à luta sangrenta e daí à morte.”

A intelectualidade negra da época também se organizara em outras movimentações de cunho abolicionista por meio da publicação de artigos jornalísticos, obras literárias e formação de associações beneficentes negras. Algumas personalidades de destaque no período foram o advogado e orador Luís Gama (1830-1882), o farmacêutico e jornalista José do Patrocínio (1853-1905), o engenheiro e inventor André Rebouças (1838-1898), o médico Vicente de Souza (1852-1894), e os escritores Maria Firmina dos Reis (1822-1917) e Machado de Assis (1839-1908). Havia também uma pressão dentro dos órgãos governamentais para que o Executivo viabilizasse a abolição, engrossada com o apoio de figuras tais como o jurista e monarquista Joaquim Nabuco (1849-1910) e o diplomata e advogado Rui Barbosa (1849-1923).

Contraditoriamente, enquanto ministro da Fazenda no período em que a Abolição foi decretada (1888), Rui Barbosa foi um dos responsáveis pela queima dos arquivos ligados ao comércio de escravos desde a sua instituição no país, no século XVI. Pesquisas históricas indicam que a atitude foi uma tentativa de apagar a “mancha” da escravidão no Brasil. Outras indicam que foi uma forma de inviabilizar o cálculo de eventuais indenizações, pleiteadas naquela época pelos antigos proprietários rurais que se viram prejudicados com a liberação de sua mão de obra. 

NO DIA SEGUINTE AO “TREZE DE MAIO DE 1888” , PARA ONDE FORAM OS NEGROS?

As pressões geradas pelos movimentos abolicionistas provocaram um clima de certa instabilidade no Brasil do século XIX, principalmente em âmbito político. Se por um lado havia a mobilização de diversas camadas da sociedade - e uma pressão diplomática por parte da Inglaterra - para o fim da escravidão, por outro tinham os senhores de engenho, que não queriam ceder sua mão de obra escravizada.

Nesse contexto, ainda seria promulgada, em 28 de setembro de 1871, a Lei Nº 2.040, também conhecida como “Lei do Ventre Livre”. Sua resolução declara que todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data estariam livres da escravidão. Contudo, as crianças ficariam sob tutela do senhor de sua mãe até completarem oito anos de idade. Com essa idade, o senhor de escravos deveria fazer uma escolha: ou libertar a criança e receber uma quantia de indenização do Estado ou permanecer com ela até que completasse os 21 anos de idade.

Em 28 de setembro de 1885 foi implementada a Lei dos Sexagenários, que previa a liberdade para todo negro escravizado que atingisse os 60 anos de idade. No entanto, alie isso às dificuldades de saúde e os obstáculos para os negros conseguirem obter propriedades naquela época. E tem mais: que pessoa em tal condição de subalternidade e desumanização chegaria aos 60 anos, tendo em vista que a expectativa de vida dos negros escravizados em fins do século XIX era de apenas 19 anos?

O ano de 1888 havia sido marcado pela ausência de Dom Pedro II no Brasil. Para suprir essa lacuna, o imperador então decidiu deixar o posto a encargo de sua filha, Isabel. Com as intimidações dos diversos sujeitos e grupos políticos envolvidos na questão abolicionista, a princesa imperial regente assinou em 13 de maio de 1888 a Lei Nº 3.353, também conhecida como Lei Áurea. Essa medida possuía apenas dois artigos (Art. 1.º: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”; e Art. 2.º: “Revogam-se as disposições em contrário”) e se resumiu, basicamente, em instituir o fim da escravidão em território brasileiro.

Mas você já se perguntou o que aconteceu com toda a população negra a partir do dia 14 de maio de 1888?

A Lei Áurea não teve nenhuma contribuição imediata para a modificação do status social do negro a partir de 1888. Também não previu quaisquer medidas de reparação, subsídio ou assistência aos homens e mulheres escravizados que foram libertos do trabalho forçado e ilegal. A lei não avaliou a possibilidade de qualquer assistência médica para cuidar das lesões (físicas e psicológicas) causadas pelos maus tratos nas senzalas, de medidas de assistência social para inserir esse grupo na sociedade, facilitando, assim, oportunidades de emprego e moradia.

De uma hora para outra, os negros libertos saíram de uma condição forçada de violência e servidão e caíram na marginalidade, sem ao menos terem direito a terra, propriedades, educação, saúde ou quaisquer outros suportes do Estado brasileiro. É desse lugar que se constrói até hoje na contemporaneidade lutas de afirmação e resistência, almejando a equidade social, política e econômica entre brancos e negros no Brasil e buscando o fim da violência de Estado e do racismo.

* Nota dos Editores: Nas pesquisas para o desenvolvimento do conteúdo deste evento não foram encontrados dados precisos acerca do local e ano de nascimento de Dandara dos Palmares, cuja história ainda está envolta em muitos mistérios. Contudo, informações gerais indicam que esta grande personalidade do Brasil Colônia, além de companheira de Zumbi, era mãe de três filhos e desempenhava um importante papel de liderança no Quilombo de Palmares - inclusive desenvolvendo estratégias de resistência voltadas à proteção do quilombo. Além disso, sabe-se também que Dandara foi presa e que, para não retornar à condição de escravizada, cometeu suicídio em 6 de fevereiro de 1694.