Implantação da República

05/10/1910View on timeline

Primeira República Portuguesa (também referida como República Parlamentar) e cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o sistema político vigente em Portugal após a queda da Monarquia Portuguesa, entre a revolução republicana de 5 de outubro de 1910 e o golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, mais tarde a Ditadura Nacional e posteriormente o Estado Novo.

Foi caraterizada pelas lutas entre o Governo e a Igreja católica, assim como, por divergências internas entre os mesmos republicanos, maçons e carbonários, que originaram a revolução de 5 de outubro.

Neste período de 16 anos houve sete parlamentos, oito presidentes da República, 45 governos, 40 chefias de governo (um presidente do Governo Provisório e 38 presidentes do Ministério), duas presidências do Ministério que não chegaram a tomar posse, dois presidentes do Ministério interinos, uma junta constitucional, uma junta revolucionária e um ministério investido na totalidade do poder executivo. Foi pródiga em convulsões sociais e crimes públicos e políticos.


Representação do 5 de outubro de 1910.
República Portuguesa - Bandeira
República Portuguesa - Brasão

A República

No que diz respeito à Revolução de outubro de 1910, vários estudos foram realizados, entre os quais um que classifica a tese polémica de Vasco Pulido Valente. Este historiador postulou a natureza jacobina e urbana da revolução levada a cabo pelo Partido Republicano Português (PRP) e afirmou que o PRP tinha transformado o regime republicano numa ditadura de facto. Esta visão colidiu com uma interpretação mais antiga da Primeira República como um regime progressista e cada vez mais democrático que apresentou um claro contraste com a Ditadura de Salazar. [Oliveira Marques, 1991]

A Constituição republicana foi aprovada em 1911, inaugurando um regime parlamentar com poderes presidenciais reduzidos e duas câmaras do parlamento. A constituição geralmente concedia liberdades civis plenas, as liberdades religiosas dos católicos eram uma exceção.

Religião

A Primeira República foi intensamente anticlerical. Os líderes da República eram secularistas e, na verdade, estavam seguindo a tradição liberal de desestabilizar o poderoso papel que a Igreja Católica já exerceu. O historiador Stanley Payne aponta: "A maioria dos republicanos assumiu a posição de que o catolicismo era o inimigo número um do radicalismo individualista de classe média e deve ser completamente quebrado como fonte de influência em Portugal". Sob a liderança de Afonso Costa, o ministro da justiça, a revolução  atacou a Igreja Católica: igrejas foram saqueadas, conventos atacados e o clero assediado. Mal havia sido instalado o governo provisório quando começou a dedicar toda a sua atenção a uma política antirreligiosa, apesar da desastrosa situação económica. A 10 de outubro - cinco dias após a inauguração da República - o novo governo decretou que todos os conventos, mosteiros e ordens religiosas fossem suprimidos. Todos os moradores de instituições religiosas foram expulsos e os seus bens confiscados. Os jesuítas foram forçados a perder a sua cidadania portuguesa. Uma série de leis e decretos anticatólicos sucederam-se. No dia 3 de novembro, uma lei legalizando o divórcio foi aprovada e depois houve leis para reconhecer a legitimidade das crianças nascidas fora do casamento, autorizar a cremação, secularizar os cemitérios, suprimir o ensino religioso nas escolas e proibir o uso da batina. Além disso, o toque dos sinos das igrejas para sinalizar os tempos de adoração foram sujeito a certas restrições e a celebração pública das festas religiosas foi suprimida. O governo também interferiu na realização de seminários, reservando-se ao direito de nomear professores e determinar currículos. Toda esta série de leis de autoria de Afonso Costa culminou na lei da Separação entre Igreja e Estado, aprovada a 20 de abril de 1911.

Os republicanos eram anticlericais e tinham uma abordagem "hostil" à questão da separação entre a Igreja e o Estado, como a da Revolução Francesa, e a futura Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Espanhola de 1931. Em 24 de maio de 1911, o Papa Pio X publicou a encíclica Iamdudum que condenava o anticlericalismo da nova república pela privação das liberdades civis religiosas e pela "incrível série de excessos e crimes que foram promulgados em Portugal para a opressão da Igreja."

Os partidos políticos

O PRP teve que suportar a secessão de seus elementos mais moderados, que formaram partidos republicanos conservadores, como o Partido Evolucionista e a União Republicana. Apesar dessas divisões, o PRP, liderado por Afonso Costa, preservou o  seu domínio, em grande parte devido a uma marca de políticas clientelistas herdadas da monarquia. Perante isso, várias forças da oposição recorreram à violência para aproveitar os frutos do poder. Há poucos estudos recentes deste período da existência da República, conhecida como a República "antiga". No entanto, um ensaio Vasco Pulido Valente deve ser consultado, assim como a tentativa de estabelecer o contexto político, social e económico feito por M. Villaverde Cabral (1988).

A República repeliu um ataque monarquista a Chaves em 1912.

O PRP considerou a eclosão da Primeira Guerra Mundial como uma oportunidade única para alcançar uma série de objetivos: pôr fim às ameaças gémeas de uma invasão espanhola de Portugal e da ocupação estrangeira das colónias e, no nível interno, criar uma consenso nacional em torno do regime e até mesmo em torno do partido. Estes objetivos domésticos não foram atingidos, uma vez que a participação no conflito não foi objeto de um consenso nacional e, portanto, não serviu para mobilizar a população. Ocorreu exatamente o oposto: as linhas existentes de fratura política e ideológica foram aprofundadas pela intervenção de Portugal na Primeira Guerra Mundial. ref>Ribeiro de Meneses, 2000</ref> A falta de consenso em torno da intervenção de Portugal, por sua vez, tornou possível o surgimento de duas ditaduras, lideradas pelo general Pimenta de Castro (janeiro-maio ​​de 1915) e Sidónio Pais (dezembro de 1917 a dezembro de 1918).

A "República Nova"

O sidonismo, também conhecido como Dezembrismo, despertou um forte interesse entre os historiadores, em grande parte como resultado dos elementos da modernidade que ele continha. António José Telo deixou claro o modo como este regime antecedeu algumas das soluções políticas inventadas pelas ditaduras totalitárias e fascistas das décadas de 1920 e 1930. Sidónio Pais levou a cabo o resgate dos valores tradicionais, nomeadamente o Pátria, e tentou governar de forma carismática. A mudança foi feita para abolir partidos políticos tradicionais e alterar o modo existente de representação nacional no Parlamento (o que, dizia-se, agravada divisões no seio da Pátria ), através da criação de um Senado corporativo, a fundação de um partido único (o Partido Nacional Republicano, não oficialmente chamado de Partido Sidonista), e a atribuição de uma função mobilizadora ao Líder. O Estado chamou a si um papel economicamente intervencionista, reprimindo, ao mesmo tempo, os movimentos operários e os republicanos de esquerda. Sidónio Pais também tentou restaurar a ordem pública e superar, finalmente, algumas das fendas do passado recente, tornando a República mais aceitável para os monarquistas e católicos.

Retorno para a "República Velha"

O vácuo de poder criado pelo assassinato de Sidónio Pais a 14 de dezembro de 1918 levou o país a uma breve guerra civil. A restauração da monarquia foi proclamada no norte de Portugal, como a Monarquia do Norte, em 19 de janeiro de 1919 e, quatro dias depois, uma insurreição monarquista eclodiu em Lisboa. Um governo republicano de coalizão, liderado por José Relvas, coordenou a luta contra os monarquistas com unidades leais do exército e civis armados. Após uma série de confrontos, os monarquistas foram definitivamente expulsos do Porto a 13 de fevereiro de 1919. Esta vitória militar permitiu ao PRP retornar ao governo e emergir triunfante das eleições realizadas no final daquele ano, tendo conquistado a maioria absoluta.

Foi durante esta restauração da "velha" República que uma tentativa de reforma foi realizada para fornecer ao regime maior estabilidade. Em agosto de 1919 foi eleito um presidente conservador - António José de Almeida (cujo partido evolucionista reunira em tempo de guerra com o PRP para formar uma União Sagrada imperfeita, porque incompleta) - e o seu gabinete recebeu o poder de dissolver o Parlamento. Relações com a Santa Sé, restaurado por Sidónio Pais, foram preservadas. O presidente usou o seu novo poder para resolver uma crise de governo em maio de 1921, nomeando um governo liberal (o Partido Liberal sendo o resultado da fusão dos evolucionistas e unionistas no pós-guerra) para preparar as próximas eleições. Estas foram realizadas em 10 de julho de 1921, com a vitória, como era geralmente o caso, para o partido no poder. No entanto, o governo liberal não durou muito tempo. A 19 de Outubro, foi pronunciada uma pronunciação militar durante a qual - e aparentemente contra a vontade dos líderes do golpe - foram assassinados vários proeminentes figuras conservadoras, incluindo o primeiro-ministro António Granjo. Este evento, conhecido como a "noite de sangue" deixou uma ferida profunda entre as elites políticas e a opinião pública. Não poderia haver maior demonstração da fragilidade essencial das instituições da República e prova de que o regime era democrático apenas no nome, uma vez que nem sequer admitia a possibilidade da rotação em poder característica dos regimes elitistas do século XIX.

Uma nova ronda de eleições a 29 de janeiro de 1922 inaugurou um novo período de estabilidade, uma vez que o PRP mais uma vez emergiu do concurso com uma maioria absoluta. O descontentamento com esta situação não havia, no entanto, desaparecido. Numerosas acusações de corrupção, e o fracasso manifesto em resolver questões sociais urgentes, desgastaram os líderes do PRP, tornando os ataques da oposição mais fatais. Ao mesmo tempo, além disso, todos os partidos políticos sofreram com o crescente combate interno entre facões, especialmente com o próprio PRP. O sistema partidário foi fraturado e desacreditado. Isso é claramente demonstrado pelo fato de que as vitórias regulares do PRP nas urnas não levaram a um governo estável. Entre 1910 e 1926, havia quarenta e cinco governos. A oposição dos presidentes para os governos de partido único, dissidência interna dentro do PRP, a disciplina interna quase inexistente do partido, e seu desejo constante e irracional de agrupar e liderar todas as forças republicanas tornaram praticamente impossível qualquer tarefa do governo. Muitas fórmulas diferentes foram tentadas, incluindo governos de partido único, coalizões e executivos presidenciais, mas nenhum foi bem-sucedido. A força era claramente o único meio aberto à oposição se quisesse aproveitar os frutos do poder.

Em meados da década de 1920, as cenas domésticas e internacionais começaram a favorecer outra solução autoritária, na qual um executivo fortalecido poderia restaurar a ordem política e social. Desde que a rota constitucional da oposição ao poder foi bloqueada pelos vários meios utilizados pelo PRP para se proteger, voltou-se para o exército em busca de apoio. As forças armadas, cuja consciência política cresceu durante a guerra, e cujos líderes não perdoaram o PRP por enviá-los para uma guerra que eles não queriam combater, parecia representar, para as forças conservadoras, o último bastião de "ordem" contra o "caos" que estava dominando o país. Ligações foram estabelecidas entre figuras conservadoras e oficiais militares, que acrescentaram suas próprias demandas políticas e corporativas à já complexa equação. Óscar Carmona, que se recusou a cumprir seus deveres e defendeu a absolvição de conspiradores golpistas.

A Revolução de 28 de maio de 1926 contra o último governo do Partido Republicano de António Maria da Silva contou com o apoio da maioria das unidades do exército e até da maioria dos partidos políticos. Como havia sido o caso em dezembro de 1917, a população de Lisboa não se levantou para defender a República, deixando-a à mercê do exército. Há poucos estudos globais e atualizados sobre essa turbulenta terceira fase da existência da República. No entanto, muito tem sido escrito sobre a crise e queda do regime e do movimento 28 de maio.

Escola primária durante a 1ª República.
Primeira República

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Published in 25/01/2019

Updated in 19/02/2021

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