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Plano Estadual de Educação (PEE)

08/07/2016

Descrição

A Lei no 16.279 cria o Plano Estadual de Educação de São Paulo, com vigência de 10 anos. São diretrizes do PEE: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado e do País; valorização dos profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.

Temas

Inclusão

Sistematização da educação

Documentos

LEI Nº 16.279, DE 08 DE JULHO DE 2016

2016

Publicações

MENEZES, Janaína Specht da Silva; SOUZA, Donaldo Bello de. Monitoramento e avaliação nos Planos Estaduais de Educação consoantes ao novo PNE. Pro-Posições, Campinas, v. 29, n. 3, p. 614-639, set. 2018.

OLIVEIRA, Rosimar de Fátima; SOUZA, Donaldo Bello de; CAMARA, Adriane Peixoto. Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação. Educ. Real., Porto Alegre, v. 43, n. 2, p. 669-690, June 2018.

SOUZA, DONALDO BELLO DE; MENEZES, JANAÍNA SPECHT DA SILVA. Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, e227152, 2017.

SOUZA, Donaldo Bello de; MENEZES, Janaína Specht da Silva. Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010. Educ. Real., Porto Alegre, v. 41, n. 2, p. 313-334, June 2016.

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Published in 13/05/2020

Updated in 19/02/2021

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