Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância

14/12/2018

Descrição

A Lei no 16.870 cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino. Serão criadas campanhas educativas direcionadas à criança e à sua família, fundamentadas em consistentes estudos sobre acidentes infantis, a serem desenvolvidas nos seguintes estágios: motivação da sociedade para o problema; produção e difusão de conteúdos didáticos relativos ao assunto; promoção de reuniões de pais e mestres; avaliação dos resultados dessas ações e divulgações.

Temas


Datas e campanhas

Proteção à criança e ao adolescente

Documentos

LEI Nº 16.870, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

lei 16.870/18

0 comments

Comment
No comments avaliable.

Author

Info

Published in 11/05/2020

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Governo Estadual:


01/01/1987Orestes QuerciaOrestes Quercia
21/01/1988Jornada Única Discente e Docente
01/01/1991Luiz Antonio Fleury FilhoLuiz Antonio Fleury Filho
01/01/1995Mario Covas JuniorMario Covas Junior
09/03/1995Municipalização
22/03/1995Mudança nas Diretrizes de Gestão
31/08/1995Registro de alunos
04/12/1995 • 10:00:00Sistematização das escolas
01/01/1996Projeto Qualidade Integral em Saúde
01/01/1997Educação em Saúde
15/01/1998Implantação da Progressão Continuada
03/03/1998Recuperação Paralela
04/06/1998Parcerias público-privadas
01/01/2001Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
12/09/2001 • 12:00:00Implantação do SUS
09/10/2001Bônus Gestão
01/01/2002Detalhamento da Recuperação Paralela
01/01/2003Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
09/12/2005Programa Escola de Tempo Integral
31/03/2006Claudio LemboClaudio Lembo
01/01/2007José SerraJosé Serra
01/01/2010Alberto GoldmanAlberto Goldman
01/01/2011Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
01/01/2015Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
28/12/2018Programa Bolsa Permanência
21/12/2018Programa Lições de Ética e Cidadania
03/07/2018Nome afetivo em cadastro escolar
17/01/2017Gerente de Organização Escolar
08/06/2017Erradicação do Trabalho Infantil
23/02/2017Comitê do Programa Criança Feliz
09/01/2015Lei Lucas
09/01/2015Lições de Primeiros Socorros
12/01/2015Produtos Orgânicos na Merenda
12/01/2015 • 05:00:00Grêmios Estudantis
19/02/2015Tarifa zero nos transportes
15/09/2015Proibição do trote
13/09/2016Programa de Estímulo ao Escotismo
08/07/2016Plano Estadual de Educação (PEE)
04/08/2016Sistema MSE Web