Fundo Combate ao Consumo de Álcool por Jovens e Adolescentes

02/07/2015View on timeline

Descrição

Cria o Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes, vinculado à Secretaria de Estado da Educação, para criar campanhas de conscientização dos perigos do consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes, através de: confecção de cartazes, "banners", textos, "jingles" e demais materiais que sirvam para conscientizar os jovens e adolescentes sobre o perigo do consumo de bebidas alcoólicas; programas públicos educacionais nas escolas do ensino fundamental e ensino médio da rede estadual.

Temas

Acesso à saúde

Datas e campanhas

Proteção à criança e ao adolescente

Documentos

Lei 15.852/15

Lei 15.852/15

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Published in 13/05/2020

Updated in 19/02/2021

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