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Grêmios Estudantis

12/01/2015 • 05:00:00

Descrição

Fica assegurada, aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado, a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas de seus interesses.

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Lei 15.667/15

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Published in 13/05/2020

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Governo Estadual:


01/01/1987Orestes QuerciaOrestes Quercia
Governo Estadual
21/01/1988Jornada Única Discente e Docente
Governo Estadual
05/10/1989Promulgação da Constituição EstadualPromulgação da Constituição Estadual
Governo Estadual
01/01/1991Luiz Antonio Fleury FilhoLuiz Antonio Fleury Filho
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22/10/1991Programa de Reforma do Ensino Público de São Paulo
Governo Estadual
15/03/1993Programa de Ação Cooperativa Estado–Município
Governo Estadual
15/03/1994Programa de Aceleração da Aprendizagem do Estado de São Paulo
Governo Estadual
01/01/1995Mario Covas JuniorMario Covas Junior
Governo Estadual
09/03/1995Municipalização
Governo Estadual
22/03/1995Mudança nas Diretrizes de Gestão
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31/08/1995Registro de alunos
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02/10/1995Parceria entre escola pública e setor privado
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21/11/1995Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual
Governo Estadual
04/12/1995Regulamentação do trabalho do professor
Governo Estadual
04/12/1995 • 10:00:00Sistematização das escolas
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01/01/1996Projeto Qualidade Integral em Saúde
Governo Estadual
15/02/1996 • 23:00:00Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município (Convênios e Municípios)
Governo Estadual
29/03/1996Criação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Governo Estadual
01/01/1997Educação em Saúde
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15/01/1998Implantação da Progressão Continuada
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03/03/1998Recuperação Paralela
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04/06/1998Parcerias público-privadas
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01/01/2001Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
Governo Estadual
12/09/2001 • 12:00:00Implantação do SUS
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09/10/2001Bônus Gestão
Governo Estadual
01/01/2002Detalhamento da Recuperação Paralela
Governo Estadual
01/01/2003Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
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01/01/2003 • 12:00:00Política Educacional da Secretaria de Estado da Educação
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09/12/2005Programa Escola de Tempo Integral
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31/03/2006Claudio LemboClaudio Lembo
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01/01/2007José SerraJosé Serra
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01/01/2007 • 12:00:00Atualização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
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03/04/2008Regulamentação da idade de ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental
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13/05/2008Estruturação da recuperação no EF e EM
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01/01/2010Alberto GoldmanAlberto Goldman
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01/01/2011Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
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01/01/2013Atualização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São PauloAtualização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
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01/01/2015Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
Governo Estadual
28/12/2018Programa Bolsa Permanência
Governo Estadual
21/12/2018Programa Lições de Ética e Cidadania
Governo Estadual
17/12/2018Sistema de Educação Profissional e Tecnológica
Governo Estadual
14/12/2018Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância
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05/07/2018Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência
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03/07/2018Nome afetivo em cadastro escolar
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07/06/2018Convênios para tratamento e acompanhamento de crianças autistas
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17/01/2017Gerente de Organização Escolar
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08/06/2017Erradicação do Trabalho Infantil
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23/02/2017Comitê do Programa Criança Feliz
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09/01/2015Lei Lucas
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09/01/2015Lições de Primeiros Socorros
Governo Estadual
12/01/2015Produtos Orgânicos na Merenda
Governo Estadual
12/01/2015 • 05:00:00Grêmios Estudantis
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19/02/2015Tarifa zero nos transportes
Governo Estadual
03/03/2015Plano Estadual de Educação Empreendedora
Governo Estadual
15/06/2015Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias
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02/07/2015Fundo Combate ao Consumo de Álcool por Jovens e Adolescentes
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15/09/2015Proibição do trote
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13/09/2016Programa de Estímulo ao Escotismo
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08/07/2016Plano Estadual de Educação (PEE)
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13/01/2016Proibição de taxa extra em casos específicos
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04/08/2016Sistema MSE Web
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05/07/2016Programa de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista
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08/12/2016Prevenção do uso indevido de álcool e drogas
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22/06/2007Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
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