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Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias

15/06/2015

Descrição

Fica instituído o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias, que tem como objetivo possibilitar o acesso à cultura e à educação através dos livros, periódicos, jornais e revistas, às comunidades que não disponham de bibliotecas ou em que seu acesso seja precário.

Documentos

Lei 15.829/15

Lei 15.829/15

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Published in 13/05/2020

Updated in 19/02/2021

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01/01/1995Mario Covas JuniorMario Covas Junior
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04/12/1995 • 10:00:00Sistematização das escolas
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01/01/1997Educação em Saúde
15/01/1998Implantação da Progressão Continuada
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04/06/1998Parcerias público-privadas
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12/09/2001 • 12:00:00Implantação do SUS
09/10/2001Bônus Gestão
01/01/2002Detalhamento da Recuperação Paralela
01/01/2003Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
09/12/2005Programa Escola de Tempo Integral
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01/01/2010Alberto GoldmanAlberto Goldman
01/01/2011Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
01/01/2015Geraldo AlckminGeraldo Alckmin
28/12/2018Programa Bolsa Permanência
21/12/2018Programa Lições de Ética e Cidadania
03/07/2018Nome afetivo em cadastro escolar
17/01/2017Gerente de Organização Escolar
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09/01/2015Lei Lucas
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13/09/2016Programa de Estímulo ao Escotismo
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