Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município (Convênios e Municípios)

Descrição

Consolidação do processo de Municipalização (transferência de escolas, professores e alunos de 1ª a 4ª séries aos municípios), iniciado em 1989. O instrumento administrativo criado para viabilizar o programa foi um Termo de Convênio, do qual faziam parte um Plano de Trabalho do município com objetivos e metas, um Plano de Aplicação dos Recursos e um Cronograma de Desembolso Financeiro. Pensado para ter uma implantação gradativa, conforme a adesão dos municípios, o Programa contou ainda com o apoio e financiamento de órgãos e entidades da Administração Pública.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Documentos

Decreto nº 40.673, de 16 de Fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10 de Junho de 1996.

Decreto 40.673/96

Decreto 40.889/96

Publicações

ADRIÃO, Theresa. Oferta do ensino fundamental em São Paulo: um novo modelo. Educação e Sociedade, Ca...

MARTINS, Angela Maria. Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo. Cad. Pesqui....