Comitê do Programa Criança Feliz

Descrição

O Decreto no 62.492 cria o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz, que tem como objetivos: planejar a execução do Programa Criança Feliz no âmbito do Estado; promover a articulação intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da criança e ao fortalecimento das redes de proteção e cuidado no território estadual; criar estratégias para fortalecimento das ações do programa no nível estadual e apoio ao nível municipal; apoiar a implementação do Plano Estadual do Programa Criança Feliz e monitorar sua execução por meio da intersetorialidade e da integração de políticas e ações; planejar ações integradas para monitoramento e avaliação do programa; promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais; promover ações de sensibilização e articulação dos órgãos estaduais que compõem o Comitê, para melhoria da gestão do Programa Criança Feliz.

Temas

Proteção à criança e ao adolescente

Sistematização da educação

Sistematização da saúde

Documentos

DECRETO Nº 62.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

2017

Publicações

Transitoriedade da felicidade da criança brasileira - Artigo