Aprovação do Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios

A Corte no Rio de Janeiro e as novas reformas postais

Com a transferência do centro do poder político para o Rio de Janeiro, foram iniciadas uma série de reformas que atingiram também o sistema postal, Este período é marcado pelo surgimento de novas estruturas de correio em todo o território da América portuguesa, havendo uma clara motivação para se ligar não só as capitanias à sede da corte, mas também uma capitania à outra. 

O marco inicial desta nova fase se dá com a promulgação do Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios. A partir dele, a Monarquia portuguesa repetia uma fórmula bastante adotada neste período, ou seja, a recriação de instituições existentes em Lisboa em solo americano. Assim, surge, no Rio de Janeiro, um “Correio Geral”, homônimo daquele presente em Portugal. Vale frisar, contudo, que o regulamento tratava somente da estrutura funcional do Correio do Rio de Janeiro e em nenhum momento há algum dispositivo normativo que subordine as administrações postais de outras capitanias à este Correio Geral. A estrutura, portanto, continuava descentralizada, tal qual a criada em 1798.

Fonte:  Decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808. Aprova o regulamento provisional da Administração-geral do Correio desta Corte. Coleção das decisões do Governo do Brasil,. Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1891,  p. 69-70