Criação dos Correios marítimos e terrestres

Com o serviço sob responsabilidade da administração direta, foram lançadas normas com o intuito de organizar o serviço tanto no reino quanto no ultramar. O Alvará de 20 de janeiro de 1798 instituiu o Correio Marítimo entre Portugal, ilhas e América portuguesa. Também dá orientações sobre a criação dos correios internos da América portuguesa. 

A normativa instituiu que dois paquetes (embarcações transportadoras de cartas) deveriam sair a cada dois meses de Lisboa com destino à América portuguesa. Enquanto um navio deveria seguir para as capitanias do Norte,  a outra deveria seguir para a Bahia e depois alcançar o Rio de Janeiro. 

 Fonte: Alvará de D. Maria I mandando estabelecer uma comunicação regular com o Brasil e ilhas dos Açores e da Madeira para a troca de correspondência, através de paquetes correios marítimos. Coleção da Legislação Portuguesa, organizada por António Delgado Silva (1791-1801). Lisboa, 1828, p. 479-482