Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394)
Em 1996, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), que em suas diretrizes trata do Ensino Superior (Título IV, “Da Organização da Educação Nacional”), atribuindo à União a manutenção do ensino superior público e, mais especificamente, em seu Capítulo IV, que contém os preceitos relativos a esse nível de ensino. trouxe a natureza acadêmica e a dependência administrativa. Entre as instituições, além das que já existiam, foram criados mais dois novos modelos (as universidades especializadas e os centros universitários). Foram criados também novos tipos de cursos e programas, dentre os quais vale ressaltar os cursos sequenciais (no nível da graduação), os mestrados profissionais e a regulamentação da educação a distância.
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