Reforma Leôncio de Carvalho
Estabeleceu que o oferecimento dos ensinos primário e secundário seria considerado completamente livre no âmbito da Corte e das províncias brasileiras, salvo a inspeção necessária para garantir condições de moralidade e higiene. Além disso, o ensino superior seria exclusivamente público e privativo do poder central. Também, especificava os livros e tratados nos quais os docentes deveriam se basear para a redação obrigatória de seus compêndios, bem como a escolha da diretoria e distribuição das cátedras em geral, que atendia mais critérios políticos do que acadêmicos, destacando-se a nomeação regional na indicação dos primeiros docentes.
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