Lei Eusébio de Queirós - Fim do Tráfico Negreiro no Brasil

04/09/1850View on timeline

Denominou-se Lei Eusébio de Queirós na legislação brasileira, durante o Segundo Reinado, o projeto que proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil interatlântico, criminalizando quem a infringisse, a partir do Artigo 3º. Ela foi aprovada em 4 de setembro de 1850.

Um dos principais motivos foi a pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Este tratado permitia que frotas britânicas navegassem pelo Atlântico para fiscalizar o tráfico negreiro intercontinental.

A continuidade da estrutura no Brasil foi ficando insustentável com o passar do tempo e, além disso, a organização do tráfico colocava o país no meio das nações vistas como "não civilizadas". A pressão inglesa foi tanta, que dois meses antes da aprovação dessa lei, a esquadra britânica atacou a costa brasileira belicamente.

O Partido Conservador, a partir de aproximadamente 1831, passou a defender no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve Eusébio de Queirós, Ministro da Justiça, que já havia exercido o cargo de chefe de polícia da Corte. Ele insistiu na razão do país tomar por si só a decisão de colocar fim ao tráfico, preservando a imagem de nação soberana. Medidas mais árduas contra o comércio de pessoas pelo Atlântico foram escritas.

A partir desta medida os gastos excedentes passaram a ser utilizadas em infra-estrutura. Assim foram construídas as primeiras linhas telegráficas e de navegação e as primeiras estradas de ferro, a iluminação a gás chegou às cidades, e o número de colégios passou a se expandir.

A Lei nº 731, promovida em 1854 (Lei Nabuco de Araújo), mais tarde intensificaria a repressão ao tráfico. Ela atribuiu à Marinha processar e julgar aqueles que violassem a Lei Eusébio de Queiroz.

Cerca de 20 anos depois, filhos de escravizadas nascidos a partir de 28 de fevereiro de 1871 estariam livres pela Lei do Ventre Livre.

Em 1885, já quase sem mais conseguir sustentar as pressões externas e internas pela abolição, o governo brasileiro aprova a 'Lei dos Sexagenários'.

Atlas Histórico do Brasil - Fim da Escravidão

Lei Eusébio de Queirós - Toda Matéria

Lei Eusébio de Queirós - Wikipédia

Lei Eusébio de Queirós de 1850

A Extinção do Tráfico. Lei Eusébio de Queirós e Lei Nabuco de Araújo

Navio negreiro (Rugendas).
Mercado de escravos no Rio de Janeiro (Debret).
Interior de um navio Negreiro, Século XIX.
Desembarque de africanos
Hora de História: Lei Eusébio de Queirós
Os ingleses e o fim do tráfico de escravos

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Published in 23/01/2019

Updated in 19/02/2021

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