Resolução N°181
10/11/2016View on timeline
estabelece parâmetros para a interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
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10/11/2016Resolução N°181
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22/11/2018Resolução N° 214
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