A reforma liberal: Decreto de 7 de julho de 1831

Com a abdicação de D. Pedro e o início do período regencial, o governo passaria a ser marcado pelo avanço da corrente política dos liberais moderados, tendência que seria posteriormente mudada com a ascensão do Partido Conservador a partir de 1837. 

A fase liberal da regência teve impacto na organização dos Correios.  Em 7 de julho de 1831, um novo decreto foi lançado, com revisões a substanciais a alguns pontos da norma de 1829. 

Em primeiro lugar, descata-se o fim do monopólio postal, ou seja, da obrigatoriedade das cartas serem enviadas pelo sistema postal e pagar taxa. Assim, todo cidadão estava livre para enviar suas cartas como quisesse, e, Segundo Pérola Castro (2021, p.114),  esta decisão estava pautada na lógica liberal da época da garantia das liberdades individuais no que diz respeito a comunicação à distância. 

Como segunda medida, há a exclusão do Cargo do Diretor dos Correios. A partir de então, os correios locais ficavam subordinados aos Presidentes da Província, recriando uma lógica parecida com a adotada no período colonial, ou seja, de organização desdentalizada. Esta lógica, contudo, diferentemente do que ocorreu em fins do século XVIII, pode ser explicada pelos ideais do liberalismo então em voga no Brasil da regência. 

Por fim, outra marca liberal adotada para o sistema postal foi o franqueamento da entrega de periódicos, considerad pelos liberais como uma forma positivia de cidadania e disseminação das “luzes do século” para a população em geral (CASTRO, 2021, p.116). 

Referências

CASTRO, Pérola Maria Goldfeder Borges de. "Em torno do trono: a economia política das comunicações postais no Brasil do século XIX (1829-1865). Tese (doutorado). Universidade de São Paulo, 2021.