Surgem os Correios do Império: Decreto de 5 de março de 1829

O Decreto de 5 de março de 1829 deu regulamento à Administração Geral dos Correios.

Diferente do período da América portuguesa, esta primeira organização dos Correios do Império tem a característica de estar centralizada em um órgão, responsável por coordenar todas as Administrações das províncias: a Diretoria Geral dos Correios. O Diretor Geral era quem nomeava os empregados das Administrações. 

De acordo com este decreto, passou a ser obrigatório haver correios em todos os municípios, a serem pagos pelas próprias cidades.  Outra novidade foi a tentativa de instituição de um monopólio postal para as cartas enviadas pela via terrestre, algo inexistente no período colonial. As únicas exceções eram de escravos que levavam cartas de seus senhores e tropeiros com cartas relativas às encomendas que carregavam. Já os jornais e periódicos pagariam meio porte das cartas,. (CASTRO, 2021, p.107).

Referências

CASTRO, Pérola Maria Goldfeder Borges de. "Em torno do trono: a economia política das comunicações postais no Brasil do século XIX (1829-1865). Tese (doutorado). Universidade de São Paulo, 2021.