Educação a Distância (EAD) no Brasil

Decreto no 5.622, de 19/12/2005 – que regulamenta a Educação a Distância (EAD) no Brasil.

Art. 1 o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 

http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/portarias/dec5.622.pdf