ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO

Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)

ESC

O ensino farmacêutico nos tempos do Brasil colonial não existia, o aprendizado dava-se na prática, nas chamadas boticas. Estas consistiam numa espécie de lojas de drogas, responsáveis pelo fornecimento de medicamentos à população em geral. Até o início do século XIX não eram numerosas, sendo hábito, na época, os naturalistas em suas viagens ao Brasil trazerem consigo as "caixas de botica"; e os proprietários rurais as terem em suas fazendas ou engenhos. Adquirida a experiência, os boticários se submetiam a exames perante os comissários do físico-mor do Reino para obtenção da "carta de examinação". Concorriam, assim, com os físicos e cirurgiões no exercício da medicina. Alguns, inclusive, chegaram a trocar de profissão, tornando-se cirurgiões-barbeiros.

Em 1809 foi criada dentro do curso médico, a primeira cadeira de matéria médica e farmácia ministrada pelo médico português José Maria Bomtempo, na então Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. Dez anos depois foi instalada na então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, a cadeira de farmácia, matéria médica e terapêutica, sendo designado para ocupá-la em 1821, o médico português Manuel Joaquim Henriques de Paiva. Somente a partir da reforma do ensino médico de 1832, foi fundado o curso farmacêutico, vinculado, contudo, às faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Por esta reforma, ficou estabelecido que ninguém poderia "curar, ter botica, ou partejar", sem título conferido ou aprovado pelas citadas faculdades. Isto obrigava os proprietários das farmácias a pagarem farmacêuticos diplomados para darem nome a seus estabelecimentos, prática que se estendeu até o século XX. Geralmente, o farmacêutico pago ia à botica somente para receber o pagamento correspondente ao "aluguel" de seu diploma; e a manipulação e venda das drogas acabava ficando a cargo de um prático, aprendiz ou sob responsabilidade do proprietário que se transformava num boticário "prático". Foram muitos os casos de farmacêuticos que abandonaram a profissão ou conciliaram as atividades farmacêuticas com a poesia, ou mesmo com a política, projetando-se na vida pública. Caso exemplar foi o do poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, Alberto de Oliveira, diplomado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1883. Exercia a profissão como farmacêutico responsável pela Farmácia Granado, no Rio de Janeiro, apenas durante as ausências do seu proprietário João Bernardo Coxito Granado. José do Patrocínio, que ficou conhecido como jornalista abolicionista, foi outro exemplo. Diplomando-se em farmácia pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1879, foi prático de botica na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, abandonando a profissão logo em seguida.

Em 1836 a Seção de Farmácia da Academia Imperial de Medicina, criada no ano anterior, apresentou à mesma um plano de reorganização do curso de farmácia das faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e propôs a criação de escolas de farmácia nas capitais das províncias de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Ceará e São Pedro do Sul, atual Rio Grande do Sul. Essas deveriam ficar subordinadas àquelas do Rio de Janeiro e da Bahia.

Em 28 de janeiro de 1829 o Conselho de Província mineiro chegou a criar a Academia Médico-Cirúrgica de Ouro Preto com três lentes proprietários e um substituto, além da aprovação do projeto de um curso de ciências sociais em três anos, em 10 de janeiro de 1832; porém ambas as iniciativas não foram adiante. Portanto, a Escola de Farmácia de Ouro Preto só foi criada pela lei nº 140, votada em 4 de abril de 1839 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo Conselheiro Bernardo Jacinto da Veiga, Presidente da Província. Esta lei, na realidade, criava duas escolas, uma na capital da província - Ouro Preto - e outra na cidade de São João d’El-Rei. No entanto, apenas a primeira se concretizou. No ano seguinte, no dia 7 de setembro, foi dada a sua aula inaugural pelo professor Eugênio Celso Nogueira. Primeiro estabelecimento de ensino superior oficial da província mineira, foi a mais antiga escola de farmácia do Brasil e da América do Sul, como unidade individualizada, desvinculada do curso de medicina.