Academia Real Militar - Escola Politécnica UFRJ

A Academia Real Militar foi criada pela carta de lei de 4 de dezembro de 1810 e tinha por objetivo ministrar na colônia um “curso completo de ciências matemáticas, de ciências de observações, quais a física, química, mineralogia, metalurgia e história natural que compreenderá o reino vegetal e animal, e das ciências militares em toda a sua extensão, tanto de tática como de fortificação e artilharia” (Telles, 1997). Na Academia Real Militar deveriam ser formados oficiais de artilharia e engenharia, bem como oficiais engenheiros geógrafos e topógrafos, que estivessem habilitados “aos estudos militares e práticos que formam a ciência militar”, capazes de dirigir trabalhos “de minas, de caminhos, portos, canais, pontes, fontes e calçadas”.

Portugal dispunha, desde 1647, de uma Aula de Fortificação e Arquitetura, posteriormente transformada na Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, em 1790. Foi o estabelecimento desse curso em Lisboa que deu origem à Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada em 1792, por iniciativa do vice-rei d. Luís de Castro, e que inaugurou formalmente o ensino superior de engenharia no Brasil. Essa academia foi instalada na Casa do Trem de Artilharia, onde funcionava o Arsenal Real do Exército, e seus estatutos foram aprovados em 17 de dezembro daquele ano (Telles, 1997, p. 1.108). A abertura da academia foi uma exceção na política portuguesa, já que a metrópole havia recusado anteriormente inúmeras propostas de instituir escolas de ensino superior no Brasil, preferindo prover a colônia com bolsas de estudo, que eram concedidas a brasileiros para estudarem em Portugal (Telles, 2003, p. 5).

A transferência da corte para o Brasil, em 1808, promoveu profundas mudanças políticas e administrativas, e uma complexa organização administrativa, militar e judiciária foi implantada para dar conta das necessidades da nova sede da monarquia portuguesa na América. A vinda da família real significou ainda o deslocamento do eixo econômico para o centro-sul do país, com o estabelecimento de importantes órgãos da administração central portuguesa nessa região. Em decorrência desse processo, organizaram-se cursos especializados, de caráter prático, voltados para necessidades mais pragmáticas da administração, tais como o Curso de Agricultura da Bahia (1812), a Aula de Comércio(1809), o Colégio das Fábricas (1809), a Companhia de Artífices no Arsenal Real do Exército (1810), entre outros (Castanho, s.d., p. 10). Além desses cursos, criaram-se importantes estabelecimentos de ensino superior, como a Escola de Cirurgia da Bahia (1808), a Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro (1808), a Real Academia dos Guardas-Marinhas (1808) e a própria Academia Real Militar (1810). Nesse sentido, o curso instituído na Academia Real Militar era também fruto do ideário ilustrado no campo educacional e do movimento geral de valorização do ensino técnico, iniciado em Portugal com a reforma da Universidade de Coimbra (Falcon, 1982, p. 436-441; Telles, 2003, p. 6).