Lei Nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

20/12/1996View on timeline

Uma nova Lei de Diretrizes e Bases para educação, reformando novamente o ensino, algo necessário após cerca de 20 anos utilizando a LDB de 1971, implantada durante a Ditadura Militar.

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Published in 13/07/2021

Updated in 13/07/2021

All events in the topic Contexto histórico e jurídico:


22/01/1808Chegada da Família Real ao BrasilChegada da Família Real ao Brasil
1889 (Circa)Início da República
05/04/1911Decreto nº 8.659 - Reforma Rivadávia Corrêa
11/04/1931Decreto nº 19.851 - Estatuto das Universidades Brasileiras
18/04/1931Decreto nº 19.890 - Organização da educação secundária
1962Parecer 292/62 do CFE
01/04/1964Início da Ditadura Militar
1968Nova reforma no sistema de ensino superior
25/08/1971Lei nº 5.692 - Lei de Diretrizes e Bases
1980Crise econômica