Decreto nº 8.659 - Reforma Rivadávia Corrêa

05/04/1911

Até o momento,  a criação de cursos bem como de instituições de ensino superior era restrito à União. Com a Reforma Rivadávia Corrêa, retira-se o monopólio da União, permitindo então a liberdade para criação de instituições privadas muitas vezes chamadas de instituições livres.

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Published in 13/07/2021

Updated in 13/07/2021

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22/01/1808Chegada da Família Real ao BrasilChegada da Família Real ao Brasil
1889 (Circa)Início da República
05/04/1911Decreto nº 8.659 - Reforma Rivadávia Corrêa
11/04/1931Decreto nº 19.851 - Estatuto das Universidades Brasileiras
18/04/1931Decreto nº 19.890 - Organização da educação secundária
1962Parecer 292/62 do CFE
01/04/1964Início da Ditadura Militar
1968Nova reforma no sistema de ensino superior
25/08/1971Lei nº 5.692 - Lei de Diretrizes e Bases
1980Crise econômica