Lei nº 4024 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

20/12/1961View on timeline

A LDB de 1961 definia e descrevia sobre a educação desde a educação pré-primária (que corresponderia ao que chamamos de educação infantil) até o ensino superior. Além disso, falava sobre direitos, deveres e administração da educação. No que estava disposto da Lei, tirava-se a obrigatoriedade de existência de uma faculdade de filosofia nas universidades.  Na LDB foi instaurado o Conselho Federal de Educação (CFE).

0 comments

Comment
No comments avaliable.

Author

Info

Published in 13/07/2021

Updated in 13/07/2021

All events in the topic Contexto histórico e jurídico:


22/01/1808Chegada da Família Real ao BrasilChegada da Família Real ao Brasil
1889 (Circa)Início da República
05/04/1911Decreto nº 8.659 - Reforma Rivadávia Corrêa
11/04/1931Decreto nº 19.851 - Estatuto das Universidades Brasileiras
18/04/1931Decreto nº 19.890 - Organização da educação secundária
1962Parecer 292/62 do CFE
01/04/1964Início da Ditadura Militar
1968Nova reforma no sistema de ensino superior
25/08/1971Lei nº 5.692 - Lei de Diretrizes e Bases
1980Crise econômica