Decreto nº 19.890 - Organização da educação secundária

• No decreto nº 19.890 de abril de 1931 referente ao ensino secundário, diz que o professor do ensino secundário deve possuir formação superior, sendo diplomado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras. 

Esse decreto junto ao do Estatuto das Universidades Brasileiras foi importante para que se pensasse e se implantasse a formação de professores no país. Apesar disso, demorou-se alguns anos para que existisse uma Faculdade de Educação, Ciências e Letras para formação destes.