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ITBI

01/10/2018

Após a compra do terreno deve-se fazer a transferência de bens imóveis para registrar o imóvel no seu nome. Seguem abaixo algumas dicas de passo a passo para retirada do ITBI

  • Ir na prefeitura da sua cidade e solicitar o ITBI do imóvel
No caso da Prefeitura Municipal de Vitória: Documentos necessários para protocolar o imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):
1. A Declaração de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (EM ANEXO) apresentada em 2 vias devidamente preenchida, acompanhada da cópia autenticada, ou cópia simples, acompanhada do documento original de aquisição do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, recibo ou equivalente);
2. A Declaração de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá conter assinaturas do transmitente/vendedor e adquirente/comprador com reconhecimento de firmas, sendo admitida apresentação de cópia dos documentos pessoais, acompanhada dos originais para conferência das assinaturas;
3. A Declaração de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá ser protocolada pelo adquirente do imóvel ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração feita por instrumento público ou particular, a qual deverá conter reconhecimento em cartório da autenticidade da assinatura do outorgante, sendo admitida apresentação de cópias dos documentos pessoais, acompanhada dos originais, para conferência das assinaturas;
4. A Declaração de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando chancelada por tabelião de notas, supre as assinaturas do transmitente e do adquirente, desde que acompanhada da correspondente procuração, obedecendo aos mesmos critérios do item anterior;
5. Nos casos de aquisição por recibo ou contrato de compra e venda, sendo o vendedor casado, deverá constar no documento assinatura do cônjuge, caso contrário, anexar declaração de solteiro com assinatura de 2 testemunhas, observando que todas as assinaturas deverão obedecer aos critérios estabelecidos no item 3;
6. Quando no documento (recibo, contrato particular ou escritura) constar o estado civil do vendedor, fica dispensada apresentação da declaração exigida no item anterior.
  • Aproveite sua saidinha e vá ao cartório de registros de imóveis e solicite a certidão de ônus do terreno
  • Efetue o pagamento da guia do ITBI
  • Tire uma cópia do ITBI e do comprovante de pagamento e leve ao Cartório de Registro de Imóveis para lavrar a escritura

ITBI - Entenda o que é e como ele é calculado!
DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL

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Published in 29/01/2019

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Documentações na Prefeitura e Cartório:


30/09/2018Compra do terreno
01/10/2018ITBI
30/11/2018Escritura
01/03/2019Aprovação de projeto
15/08/2019Certificado de Conclusão da Obra
21/08/2019CND Receita Federal
31/08/2019Averbação do Imóvel