Resoluções de Colegiados Nacionais relacionadas à infância indígena

Resolução N° 299

05/11/2019View on timeline

dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017.

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18/12/2021 Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e comunidades tradicionais

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