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Decreto nº 41.290/2001

25/10/2001View on timeline

Altera a denominação da Secretaria Municipal da Administração - SMA para Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP. Com a alteração, a Divisão do Sistema Operacional de Processos - DAF-3 passa a se chamar Divisão Técnica de Processos Municipais.

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16/04/1913Ato nº 573/1913

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02/10/1967Lei nº 7.057/1967

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15/12/1967Decreto nº 7.307/1967

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29/04/1977Decreto nº 14.516/1977

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14/09/1978Lei nº 8.777/1978

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26/03/1990Decreto nº 28.621/1990

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25/10/2001Decreto nº 41.290/2001

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25/09/2002Decreto nº 42.431/2002

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01/01/2005Decreto nº 45.683/2005

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27/03/2006Lei municipal Nº 14.141 de 2006

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05/02/2010Decreto nº 51.280/2010

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20/04/2011Decreto nº 52.269/2011

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06/07/2017Decreto nº 57.775/2017

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13/07/2017Decreto municipal nº 57.783/2017

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01/04/2022Decreto municipal nº 61.202/22

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03/04/2023Instrução Normativa SEGES N° 2 de 27 de janeiro de 2023

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08/01/1991Lei Federal dos Arquivos e Gestão Documental (Lei n°8159/91)

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30/11/1930DECRETO-LEI FEDERAL Nº 25/1937

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07/12/1940DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

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05/05/1968LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

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04/07/1979LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978

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04/01/2011LEI Nº 12.528/2011: Comissão Nacional da Verdade

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09/07/2012LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012

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