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1988

05/10/1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). Até outubro de 2017 foram acrescentadas 104 emendas, sendo 97 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e um tratado internacional aprovado de forma equivalente.

No dia 5 de outubro de 2013 a Constituição completou 25 anos de vigência e a data foi celebrada em várias entidades e movimentos sociais, entre os quais: foi o ato do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que reuniu juristas, lideranças de movimentos organizados e políticos que participaram da Assembleia Constituinte, entre eles, os ex-presidentes Lula e José Sarney. Na noite da mesma data o programa Repórter Senado da TV Senado exibiu um especial de uma hora e 10 minutos sobre os acontecimentos, sugestões populares e discussões da constituinte e seus desdobramentos nos 25 anos de vigência da Carta Constitucional. Em 29 de outubro de 2013 foi realizada uma sessão especial no Congresso Nacional brasileiro alusiva aos 25 anos da Carta Política com a participação de atores políticos e sociais da época da constituinte e foi entregue a Medalha Ulysses Guimarães para várias personalidades, entre eles, Bernardo Cabral que fora relator na assembleia que construiu o texto constitucional de 1988. Como parte das comemorações, o Governo Federal lançou uma versão da Constituição em texto, áudio e linguagem de sinais, atendendo assim a uma demanda de acessibilidade a milhões de brasileiros com deficiência sensorial.

Em 5 de outubro de 2018, completou 30 anos de promulgação. Foi celebrada em diversas ocasiões pelos Poderes da República, como numa solenidade realizada pelo Congresso Nacional no dia 6 de novembro, à qual compareceram diversas autoridades, como: o Presidente da República, Michel Temer; o Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro; o ex-presidente da República, José Sarney; o Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira; o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Nessa solenidade, o Presidente eleito Jair Bolsonaro fez um breve discurso no qual afirmou: "Na democracia, [existe] só um norte, o da nossa Constituição".

Constituição Brasileira de 1988 - Senado Federal - Íntegra

Constituição de 1988 - FGV CPDOC

Constituição Brasileira de 1988 - Wikipédia

Constituição Brasileira de 1988 - Toda Matéria

05 de Outubro - Promulgação da Constituição de 1988

Uma das edições originais da Constituição de 1988, exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF...
Sessão parlamentar que então estabeleceu a Constituição de 1988.
Ulysses Guimarães segurando uma cópia da Constituição de 1988.
Constituição do Brasil de 1988, sob a bandeira nacional do Brasil, em exposição.
7ª Constituição Brasileira – 1988: Resumo completo - História Contada

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Published in 22/02/2019

Updated in 19/02/2021

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