Lei da Reforma Universitária e Estatuto do Magistério Superior Federal

A Lei da Reforma Universitária (Lei nº 5540/68), “criava os departamentos, o sistema de créditos, o vestibular classificatório, os cursos de curta duração e o ciclo básico, dentre outras inovações” (Oliven, 2002, p. 7). Essa lei também estabeleceu a indissociação entre ensino, pesquisa e extensão, o regime integral de ensino, a dedicação exclusiva dos professores e a valorização do profissional da educação por título e produção científica.

Junto com a Estatuto do Magistério Superior Federal, que regulamenta o magistério superior, essas leis propiciaram condições institucionais para a efetiva criação da instituição universitária no Brasil.

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