É aprovada em Portugal a Constituição, que prevê o regresso do Brasil à condição de colónia.

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É aprovada em Portugal a Constituição, que prevê o regresso do Brasil à condição de colónia.

A Constituição de 1822, subscrita por 141 deputados, foi a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português.

A Constituição defendida, o Despotismo aterrado. Alegoria à Constituição de 1822. Gravura de Constantino Fontes, a partir do desenho de Luís Antonio. Pormenor. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Texto da Constituição de 1822 - 1 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Texto da Constituição de 1822 - 2 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Texto da Constituição de 1822 - 3 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Texto da Constituição de 1822 - 4 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Texto da Constituição de 1822 - 5 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Texto da Constituição de 1822 - 6 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
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Texto da Constituição de 1822 - 8 | Texto da Constituição de 1822. Na Constituição ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
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Diário do Governo, 28 de Janeiro de 1823 - 14 | Diário do Governo, 28 de Janeiro de 1823. Imagens cedidas pela Hemeroteca Municipal de Lisboa | © CML/ Hemeroteca Municipal de Lisboa
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Published in 17/07/2020

Updated in 19/02/2021

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