Universidade do Rio de Janeiro (URJ)

Universidade do Rio de Janeiro (URJ) - 1920; Universidade do Brasil (UB) - 1939; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 1965

Local: Multicampi no Rio de Janeiro. São localizados na capital: Cidade Universitária (sede), Praia Vermelha, Escola de Música, Faculdade de Direito, Largo São Francisco de Paula e Observatório do Valongo. Os outros dois campi estão nas cidades de Duque de Caxias (Campus Xerém) e Macaé.

Ano de criação: 1920
Período: Primeira República, governo federal de Epitácio Pessoa
Duração: até o momento.

Objetivos: laica; atua em diversas áreas do conhecimento em ensino. Ver mais em https://ufrj.br/missao

História:
Fundada com o nome de Universidade do Rio de Janeiro (em 1920) e depois nomeada como Universidade do Brasil (em 1939), passa a ser chamada de Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1965, período da ditadura militar, retomando o título de Universidade do Brasil em 2000 e conhecida atualmente com os dois últimos nomes. É a primeira universidade do país, criada em 7 de setembro de 1920 por meio do Decreto nº 14.343, sob governo federal de Epitácio Pessoa, no período da Primeira República.

Na história da educação superior brasileira, a Universidade do Rio de Janeiro é a primeira instituição universitária criada legalmente pelo Governo Federal. (FÁVERO, 2006, p. 22)

Sua origem, no entanto, remete à Escola de Cirurgia e Anatomia (1808) e Academia Real Militar (1810) criadas pela família Real Portuguesa, segundo Martins, 2002.

Ao instituir a Universidade do Brasil, a Lei nº 452/37, que a criou, não faz referência ao princípio de autonomia em suas disposições gerais. Essa inferência procede quando se analisa o art. 27, o qual dispõe que tanto o reitor como os diretores dos estabelecimentos de ensino seriam escolhidos pelo presidente da República, dentre os respectivos catedráticos e nomeados em comissão. Por outro lado, torna-se expressamente proibida, aos professores e alunos da universidade, qualquer atitude de caráter político-partidário ou comparecer às atividades universitárias com uniforme ou emblema de partidos políticos. Essas determinações não seriam de estranhar, considerando-se o contexto em que elas são elaboradas. (FÁVERO, 2006, p. 27)

Com a reformulação universitária do Ministro da Educação Capanema, durante a Era Vargas, a nomeação como Universidade do Brasil em 1939 exprime como objetivo do governo o controle sobre a qualidade do ensino superior no país e, dessa forma, a UB seria o padrão ao qual as outras universidades brasileiras deveriam se adaptar. A autonomia universitária é limitada, como mostra a citação:

Ainda no Governo Provisório instalado após a queda do Estado Novo, sendo Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, o Presidente José Linhares sanciona o Decreto-Lei nº 8.393, em 17/12/1945, que “concede autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar à UB, e dá outras providências”. Em cumprimento a esse dispositivo, o reitor passa a ser “nomeado pelo Presidente da República, dentre os professores catedráticos efetivos, em exercício ou aposentados, eleitos em lista tríplice e por votação uninominal pelo Conselho Universitário” (art. 17, § 1º). [...] No que tange à autonomia outorgada à Universidade do Brasil, dados obtidos da análise de documentos da instituição [...] deixam perceber, de forma muito clara, que a autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar, outorgada à Universidade, não chegou a ser implementada. Tal inferência leva a reconhecer que, ontem como hoje, a autonomia outorgada às universidades não passa muitas vezes de uma ilusão, embora se apresente, por vezes, como um avanço (FÁVERO, 2006, p. 27)

Multiplicam-se as universidades, mas com predomínio da formação profissional, sem idêntica preocupação com a pesquisa e a produção de conhecimento. (FÁVERO, 2006, p. 28) Em 1965, seguindo a padronização dos nomes das universidades federais de todo o país, a universidade passa a ter seu nome atual (UFRJ) sob o governo de Castelo Branco (período da Quinta República ou Ditadura Militar). No ano 2000, a reitoria entrou com um pedido na Justiça Federal com o objetivo de voltar a ter o direito da universidade chamar-se Universidade do Brasil, decorrente da modificação no período da Ditadura Militar, o pedido foi deferido e, atualmente, é possível utilizar os dois nomes para designar a universidade.