I Governo Constitucional de Portugal

23/07/1976View on timeline

O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% - 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.

O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.

A 23 de janeiro de 1978, terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança, apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa).

Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias do Grupo dos Nove.

A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.

A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.

A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.

Mário Soares

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Published in 17/02/2020

Updated in 19/02/2021

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