Políticas Públicas - Governo SP

Governo Municipal

Desafios de Implementação do Ensino Fundamental de 9 anos

2.006 AD July 01 00:00:00

Author:

Wolf

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Created: 2018-08-21 14:08:07.

Last modified: 2019-10-13 19:32:15.

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Descrição

Coloca como meta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos até 2010, seguindo as diretrizes nacionais. A idade de ingresso no primeiro ano do EF é delimitada para os 6 anos de idade.

Ainda dispõe sobre a elaboração do Projeto Municipal de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, a ser desenvolvido entre os anos de 2007 e 2009 e que deverá conter: metas para a educação básica municipal; a reorientação curricular da educação infantil e do ensino fundamental; a adaptação das estruturas necessárias em função dos recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis; e otimização dos processos de transferência, visando uma adaptação natural a partir de ajustes entre as diferentes políticas escolares e as experiências dos estudantes.

Temas

Documentos

Indicação CME nº 07/2006 e Deliberação CME nº 03/2006, ambas aprovadas e publicadas pela Portaria SME nº 2.929, de 15 de Julho de 2008.

 
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José Sarney Constituição da República Federativa do Brasil Sistema de Avaliação da Educação Primária - SAEP Direito à Saúde Criação do Sistema Único de Saúde Fernando Collor de Mello Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Primeira Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica Norma Operacional Básica - 1991 Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde Itamar Franco Plano Decenal Educação Para Todos Norma Operacional Básica - 1993 Programa de Saúde da Família Fernando Henrique Cardoso Criação do Conselho Nacional de Educação Reforma do Estado Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Secretaria de Educação a Distância Norma Operacional Básica - 1996 Emenda Constitucional da Lei de Diretrizes e Bases Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Programa Acelera Brasil Programa Nacional de Informática na Educação Decreto nº 2.208 Novos Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério Parâmetros Curriculares Nacionais Organizações Sociais Parecer sobre EF a partir dos 6 anos Fernando Henrique Cardoso Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado Referenciais para a Formação de Professores Programa de Formação de Professores Alfabetizadores Plano Nacional de Educação (2001) Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) Luís Inácio Lula da Silva Decreto nº 5.154 Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Alteração da idade de ingresso no Ensino Fundamental para 6 anos Resolução CNE/CEB nº 3 Ensino Fundamental de 9 Anos EI gratuito até 5 anos e criação FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação Luís Inácio Lula da Silva Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Plano de Desenvolvimento da Educação Mais Educação Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Núcleos de Apoio à Saúde da Família Lei do Piso Salarial Ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola a toda a Educação Básica - PDDE Ensino obrigatório dos 4 aos 7 anos Regulamentação do Mais Educação Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos Plano Nacional de Educação (2010) Dilma Rousseff Regulamentação da jornada dos docentes Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Dilma Rousseff Michel Temer
Janio Quadros Luiza Erundina Transferência do Departamento de Saúde Escolar - DSE Rede Substitutiva Organização do Ensino Municipal em Ciclos Paulo Maluf Sala de Apoio Pedagógico Plano de Saúde Preventiva do Escolar Plano de Atendimento à Saúde Municipalização Celso Pitta Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Conselho Municipal de Saúde Programa de Ensino Fundamental de 9 anos Marta Suplicy Reintegração Implantação do Programa de Saúde da Família Municipalização do Sistema Único de Saúde Assistência aos alunos da Rede Pública Municipal Parcerias público-privadas XII Conferência Municipal Programa de Agentes Comunitários da Saúde Programa Escola Promotora de Saúde Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais Alteração nas diretrizes da Sala de Apoio Pedagógico José Serra Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar (Regulamentação) Programa São Paulo é uma Escola Programa Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar Portaria SME nº 6.696 Parcerias público-privadas Gilberto Kassab
Desafios de Implementação do Ensino Fundamental de 9 anos
Vinculação: Sala de Apoio Pedagógico e Programa Ler e Escrever Programa Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas Distribuição de cadernos de apoio à aprendizagem Programa Aprendendo com Saúde Prova São Paulo Gilberto Kassab Prova da Cidade Implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos Programa Inclui Gestão de Equipamentos Regulamentação da Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão Fernando Haddad João Doria Júnior