Fundação Batalha de Aljubarrota

Casa de Bragança

Instituiu o Conselho de Guerra em 1640 e organizou, desde então, a defesa de Portugal contra Espanha, tanto na metrópole como na América, África e Ásia.

1.640 AD December 05 00:00:00

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Ciba

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O Conselho de Guerra de Portugal, criado por D. João IV no Conselho Régio reunido em Aldeia Galega do Ribatejo (actual Montijo) a 5 de dezembro de 1640, era um alto órgão de Estado com a dignidade de tribunal régio. Tendo recebido regimento em 22 de dezembro de 1643, muito mais do que simples conselho de Guerra, competia-lhe ocupar-se dos assuntos militares máximos, nomeadamente da organização do Exército e da Armada, da nomeação dos oficiais de patente, das fortificações, dos projetos de operações e da justiça e disciplina militar.

História

Funcionava, também, como tribunal superior de justiça militar de primeira instância para as tropas da Corte e de apelação para as de província.

Era composto por um número não especificado de conselheiros, um assessor, um promotor de justiça e um secretário. Competia ao Conselho confirmar as nomeações de diversas categorias da hierarquia militar, passar patentes, fazer cumprir as obrigações dos cargos, dar licenças de serviço a oficiais e soldados em determinadas circunstâncias, informar-se regularmente do estado das fortalezas e fortificações, tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento das oficinas e fundições encarregues do fabrico de armas e munições.

Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o Conselho teve importância limitada mas continuou a ter funções consultivas até 1834.

Passaram para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra todos os assuntos respeitantes à guerra e aos exércitos e, em tempo de paz, aos negócios relativos ao corpo militar, a administração da Contadoria Geral da Guerra, as vedorias, as fortificações, os armazéns das munições de guerra, os provimentos de todos os postos militares, as ordenanças e os regimentos.

Por Carta Régia de 6 de janeiro de 1801, os Negócios da Guerra foram temporariamente individualizados numa secretaria de Estado privativa, separando-se da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, voltando a ficar unidos pelo Alvará de 23 de julho de 1801. Os fundos necessários à manutenção de todo o aparelho militar eram administrados pela Junta dos Três Estados.

Com a extinção desta, por Alvará de 8 de abril de 1813, o Conselho de Guerra ficou encarregue da inspeção das coudelarias. O Decreto de 23 de setembro de 1822 tornou independentes os Negócios Estrangeiros e os da Guerra, criando duas secretarias autónomas. O Alvará de 29 de julho de 1823 definiu as atribuições do comandante em chefe do Exército, estabelecendo a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Em 1834, o Decreto de 1 de julho extinguiu o Tribunal do Conselho de Guerra, substituindo-o pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, para conhecer e julgar em segunda e última instância os crimes militares.

Conselho de Guerra

 
Fundação Batalha de Aljubarrota

Fundação Batalha de Aljubarrota

Nascimento de Nuno Álvares Pereira É legitimado por D. Pedro I Entra na Corte de D. Fernando Casou com Leonor de Alvim Nuno Alvares Pereira toma o partido do Mestre de Avis Campanha Militar - 1384 Início da Campanha de 1384 Em busca de provisões: Lisboa> Sintra > Lisboa Diplomacia por Almada e conquista do Castelo Combate naval no Tejo: Lisboa> Almada A caminho de Entre Tejo e Guadiana: Tentativa de arregimentar novos soldados na comarca de Évora Vence os castelhanos na Batalha dos Atoleiros. O cerco de Monforte e Tomada do Castelo de Arronches. A Frota do Porto Combate na Ribeira de Alperrejão Tomada do Castelo de Monsaraz: Combate junto ao Guadiana Movimento para Ponte de Sôr O Cerco ao Fronteiro-Mor Novas Ordens Combate e Reconquista de Almada O fim do Cerco de Lisboa Tomada do Castelo de Portel A conspiração contra o Mestre Insistência por Vila Viçosa Campanha Militar - 1385 A Batalha de Aljubarrota, vitória decisiva de Portugal; O Condestável comanda as forças leais ao Mestre de Avis na Batalha Real (Batalha de Aljubarrota) Em Outubro de 1385 foi travada em terreno castelhano a célebre batalha de Valverde Campanha Militar - 1386 Campanha Militar - 1387 Começa a construção da capela de S. Jorge, em Aljubarrota. Começa a construção do Convento do Carmo, em Lisboa. Partilha com os companheiros de armas muitas das suas terras. Primeiros carmelitas vêm viver para o Convento do Carmo. Em 1401 dá-se o casamento entre o futuro duque de Bragança, D. Afonso, com a filha de D. Nuno, D. Beatriz. Fim das hostilidades com Castela. Morre a filha, D. Beatriz. Projeta tornar-se carmelita. Participou da Conquista de Ceuta Reparte pelos netos os seus títulos e domínios. Ingressa no Convento do Carmo a 15 de agosto Morre, Nuno Alves Pereira Primeira trasladação dos restos mortais Segunda trasladação dos restos mortais As cortes pedem ao Papa Urbano VIII a sua beatificação. o pedido é renovado várias vezes ao longo dos anos. Terramoto de 1755 Terceira trasladação dos restos mortais Quarta trasladação dos restos mortais. O Papa Bento XV confirma o culto do Santo Condestável Início do Processo de Canonização Processo de Canonização suspenso Transladação dos restos mortais para a Igreja do Santo Condestável Reinício do processo de Canonização Anúncio da canonização Legado
Participou na tomada de Ceuta em 1415 - (D. Afonso, 1º Duque de Bragança) Participou na expedição a Tânger em 1437 - (D. Fernando I, 2º Duque de Bragança) Foi Governador de Ceuta em 1438 - (D. Fernando I, 2º Duque de Bragança) Foi Governador de Ceuta em 1447 - (D. Fernando I, 2º Duque de Bragança) Participou na Batalha de Alfarrobeira em 1449 ao lado de D. Afonso V - (D. Afonso, 1º Duque de Bragança) Foi regente do Reino em 1458 - (D. Afonso, 1º Duque de Bragança) Foi Regente do Reino em 1471 - (D. Fernando I, 2º Duque de Bragança) Pela sua participação na conjura contra D. João II, foi executado em Évora, em 1483 - (D. Fernando II, 3º Duque de Bragança) D. Manuel devolveu-lhe os títulos e terras confiscados por D. João II - (D. Jaime I, 4º Duque de Bragança) Custeou a expedição que conquistou Azamor, em Marrocos, em 1513 - (D. Jaime I, 4º Duque de Bragança) Nomeado condestável do reino (1535) na ausência do Infante D. Luís - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Foi escolhido para padrinho do Infante D. Dinis, filho de D. João III (1535) - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Nomeado fronteiro mor das Províncias do Minho e Trás-os-Montes (1540) - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Acompanhou a Infante D. Maria à raia para ser entregue ao Príncipe D. Filipe, herdeiro da coroa em Castela (1543) - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Enviou 400 cavalos em socorro de Safim - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Nomeado para comandar o exército de socorro a Mazagão, jornada que não se concretizou porque os mouros levantaram o cerco - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Esteve presente na aclamação de D. Sebastião como rei - (D. Teodósio I, 5º Duque de Bragança) Acompanhou D. Sebastião a África em 1574 - (D. João I, 6º Duque de Bragança) Participou na batalha de Alcácer-Quibir, tendo sido feito prisioneiro - (D. Teodósio II, 7º Duque de Bragança) Defendeu a pretensão da rainha D. Catarina ao trono após a morte do Cardeal-Rei D. Henrique - (D. João I, 6º Duque de Bragança) Regressou a Portugal em 1580 - (D. Teodósio II, 7º Duque de Bragança)
Instituiu o Conselho de Guerra em 1640 e organizou, desde então, a defesa de Portugal contra Espanha, tanto na metrópole como na América, África e Ásia.
Foi aclamado Rei em 15 de Dezembro de 1640 - (D. João II, 8º Duque de Bragança, IV dos Reis de Portugal) Nascimento do Dom Pedro I