Processo Penal nº 62094422016 4 013400 (Operação Sépsis)

Síntese: Apresentada pela Procuradoria Gerral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de junho de 2016, a ação penal é decorrente de fatos apurados na Operação Sépsis. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e outras quatro pessoas - Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto – respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. O processo foi remetido à 1ª instância, em setembro de 2016, após a cassação de Eduardo Cunha. No mesmo mês, foi ratificada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e recebida pelo juiz federal Vallisney Oliveira. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Atualmente a ação está em fase de instrução.

Íntegra da denúncia